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POLICIA FEDERAL PODE TER CHEGADO A SAIPEM NA INVESTIGAÇÃO DO PETROLÃO!
É APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO CHEGAR A INSTALAÇÃO DA SAIPEM NO GUARUJÁ, OS OPERADORES DO PMDB E QUEM SABE O MISTÉRIO QUE ENVOLVE A MORTE DO EX-SECRETÁRIO RICARDO JOAQUIM, EXECUTADO A TIROS.
 
 
LA MAISON EST TOMBÉE PREFEITA MARIA ANTONIETA DO PMDB!
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SECRETARIA DE PORTOS AUTORIZA DOIS TERMINAIS NA REGIÃO.
AS INSTALAÇÕES VÃO MOVIMENTAR CARGA GERAL, PASSAGEIROS, GRANÉIS SÓLIDOS, GRANÉIS LÍQUIDOS E CARGA GERAL CONTEINEIRIZADA.
 
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A Secretaria de Portos (SEP) autorizou a implantação de dois novos Terminais de Uso Privativo (TUPs) na região. Um deles, em Guarujá, com investimentos de R$ 17 milhões, é um empreendimento da unidade brasileira da multinacional italiana Saipem. O outro, em Santos, será responsável pela movimentação de 16 milhões de toneladas por ano de granéis sólidos, líquidos e fertilizantes.

O Terminal Integrador Portuário de Santos (TIP-Santos), da Vale Fertilizantes, custará cerca de R$ 2,2 bilhões. A pasta responsável pelos portos brasileiros autorizou ontem a implantação de cinco novos TUPs no País. Eles são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, a Lei nº 12.815.

Além de Santos e Guarujá, as cidades Niterói (RJ), Porto Belo (SC), e São João da Barra (RJ) terão novos empreendimentos portuários.

As instalações vão movimentar carga geral, passageiros, granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. A estimativa é de que os empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões. Cerca de 30% deste valor ficará na região.

O TIP Santos, antigo Terminal Marítimo da Ultrafértil, está localizado no final do Canal de Piaçaguera, ao lado da Usina de Cubatão. No ano passado, foram descarregadas mais de 2,6 milhões toneladas de matérias primas para o segmento de fertilizantes.

Atualmente, há apenas um ponto de atracação na instalação, que ganhará quatro berços. Dois deles serão utilizados para o desembarque dos insumos dos fertilizantes. Os outros dois, para embarcar cargas agrícolas e granéis líquidos.

Segundo a Vale, a unidade, após a ampliação, poderá operar 16 milhões de toneladas por ano. Mas o aumento está atrelado a investimentos em infraestrutura. O projeto da Vale prevê a compra de locomotivas e vagões, além da obra civil.

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Saipem

Conforme o projeto encaminhado à SEP, a Saipem implantará seu TUP no mesmo terreno onde está construindo suas instalações na região, uma área de 354 mil metros quadrados no Complexo Industrial e Naval de Guarujá (Cing), em frente à Ponta da Praia (Santos), às margens do estuário.

O TUP terá três berços de atracação e atuará como base de apoio às plataformas de petróleo da Bacia de Santos. Até o momento, a Saipem é o maior investimento privado da cadeia de petróleo na Baixada Santista. Por este motivo, as operações do novo TUP serão direcionadas ao setor petrolífero.

Os novos TUPs, primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regultatório do setor portuário (Lei 12.815, de junho de 2013), vão movimentar carga geral, passageiros, graneis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. A estimativa é de que os 15 empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões.

O ministro-chefe da SEP, Antonio Henrique Silveira, esclareceu que a partir de agora o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área. 

Entenda o processo de autorização de TUPs a partir da nova Lei dos Portos:

O marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013 e Decreto 8.033/2013) definiu novos termos para exploração de Terminais de Uso Privado (TUP), Estação de Transbordo de Carga (ETC), Instalação Portuária de Turismo (IPT) e Instalação Portuária de Pequeno Porte (IP4).

De acordo com a nova legislação, os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) a qualquer tempo.

A proposta deverá conter o memorial descritivo das instalações e instrumento jurídico que assegure o direito de uso e usufruto da área (terreno), entre outros documentos que poderão ser exigidos pela ANTAQ.

A partir do recebimento da solicitação, a ANTAQ deverá publicar em seu sítio eletrônico, em até cinco dias, a íntegra do conteúdo da solicitação e seus anexos e promover, em até 10 dias, a abertura do Anúncio Público, com prazo de 30 dias para identificar a existência de outros interessados na instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.

A abertura do Anúncio Público atende à exigência legal (parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.815) que determina a verificação da existência de outros interessados – além dos que já possuem autorização.

Poderão participar empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, isoladamente ou em Consórcio, devendo manifestar formalmente seu interesse no prazo citado acima. Os novos interessados terão prazo de 90 dias para apresentar e/ou ratificar à ANTAQ a documentação complementar prevista no Decreto 8.033 (artigo 33).

No prazo de 15 dias, contado da data do recebimento da documentação da ANTAQ, a Secretaria de Portos (SEP), que é o poder concedente, irá analisar a viabilidade locacional (possibilidade da implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma região geográfica que não gere impedimento operacional a qualquer uma delas) do empreendimento.

Também analisará a adequação às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário, conforme determina a Lei 12.815, em seu artigo 15. Após análise dos documentos e deliberação, a SEP então celebrará os contratos de adesão.

A transferência de titularidade da autorização, desde que preservadas as condições estabelecidas no contrato original, não vão depender de novo contrato de adesão, basta que a SEP aprove, conforme Portaria SEP 249, publicada no dia 05/12/2013.

Também fica dispensado de novo contrato de adesão o aumento da capacidade de movimentação ou de armazenagem da instalação portuária, desde que não haja expansão de área original. A medida consta do artigo 35 do Decreto n.º 8.033/2013 e portaria retromencionada.

A SEP poderá dispensar a emissão de uma nova autorização nas hipóteses de alteração do tipo de carga movimentada ou de ampliação da área de instalação portuária – localizada fora do porto organizado-, que não exceda a 25% da área original, desde que haja viabilidade vocacional, conforme Portaria SEP 110/2013.

Atualmente, existem 128 TUPs e seis ETCs autorizados a atuar no País. Até 05/06/2014, as autorizações vigentes deverão ser adaptadas pela ANTAQ e um novo contrato será assinado entre a interessada e a SEP. Os novos terminais privados devem estar fora da poligonal dos portos organizados.

Cenário – Os terminais privados representaram 65% da movimentação de cargas em 2012. O sistema portuário (portos organizados e TUP) permitiu a movimentação de 904 milhões de toneladas (granel sólido, líquido e carga geral) no ano passado, ante 886 milhões de toneladas em 2011, um incremento de 2,07%.

A entrada em operação dos terminais em processo de autorização pela SEP vão promover um aumento estimando de aproximadamente 18% na movimentação no âmbito dos TUPs.

A estimativa do Governo Federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é de um potencial de investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões.

O acréscimo de movimentação de cargas, nesse cenário, é  distribuído conforme a seguir: carga geral: 57,1 milhões de toneladas/ano; granel sólido 109,4 milhões de toneladas/ano; granel líquido: 25,3  metros cúbicos/ano; e passageiros: 0,5 milhões/ano.

Novos TUPs pós Lei 12.815 – Entre julho e agosto, foram realizados 37 anúncios públicos, sendo 29 solicitações em 04/07/2013 e oito em 07/08/2013, totalizando 67 empreendimentos. De setembro a novembro de 2013, foram realizados mais 10 anúncios públicos.

Considerando todos os anúncios feitos até novembro, há 77 empreendimentos anunciados, que totalizam aproximadamente R$ 16,3 bilhões em investimentos. No entanto, apenas 59 empreendimentos estão em condições de serem autorizados neste momento, uma vez que para 18 empreendimentos não há mais possibilidade de recurso interposição de recurso.

Ressalta-se que os interessados que estão fora do processo de autorização poderão requerê-la a qualquer tempo, conforme estabelecido no novo marco regulatório. Logo, não necessariamente, estes terminais podem ser desconsiderados.


GUGU LIBERATO, MEU QUERIDO! ESSA OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA PREFEITA MARIA DE BRITO ESTÁ COMO “TOSA DE PORCO: MUITO GRITO E POUCA LÃ.”
PELA IMAGEM DOS SERVIÇOS REALIZADOS NA AVENIDA SAIPEM (EX-ADHEMAR DE BARROS), PODEMOS VER QUE OS SERVIÇOS SÃO REALMENTE DE ALTA QUALIDADE, OS MESMOS QUE VEM SENDO PRESTADOS HÁ MAIS DE 4 ANOS NA CIDADE E CONSUMIRAM MAIS DE 20 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS DE GUARUJÁ!
 
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PAVIMENTAÇÃO DO GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE, NÃO CONFIA MESMO!”
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REFLEXO DO TRÂNSITO DOS CAMINHÕES DA SAIPEM COMEÇAM A APARECER!
LOJISTAS RECLAMAM DE BURACO EM MOVIMENTADA AVENIDA DE GUARUJÁ.
 
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A BRONCA DA POPULAÇÃO:

Relatos de moradores e lojistas da Avenida Adhemar de Barros, em Guarujá, reclamam do descaso da Prefeitura diante de um buraco no asfalto nas proximidades do número 1.381 da via. Se não bastasse o desnível, há ainda uma galeria de águas pluviais entupida, acumulando água entre a calçada de pedestres e a pista de veículos. Eles afirmam ter protocolado solicitação de reparo, mas, até o momento, nada foi feito.

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AS VELHAS DESCULPAS ESFARRAPADAS DA PREFEITURA:

Em resposta, a Secretaria de Operações Urbanas de Guarujá informa que o serviço de tapa buracos do Município encontra-se temporariamente paralisado em razão de a Usina de Asfalto pertencente a Prefeitura ter sido interditada em razão de acidenteA Administração está finalizando o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a realização deste tipo de serviço. Porém, no caso específico, técnicos estiveram no local para analisar a situação.

GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE, NÃO CONFIA, NÃO É MESMO DUÍNO VERRI FERNANDES?”
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OS BURACOS DA SAIPEM REVOLTAM MAIS UMA VITIMA DAS CRATERAS!
ENQUANTO ISSO NINGUÉM VIU OS EMPREGOS QUE A PREFEITA ANUNCIOU NA INSTALAÇÃO DA SAIPEM E O ETERNO SECRETÁRIO DE OBRAS DUÍNO VERRI FERNANDES, CONTINUA APARECENDO EM ENTERRO, BATIZADO, CASAMENTO, CONTANDO AQUELAS HISTORINHAS PARA BOI DORMIR, EU FAÇO, EU ACONTEÇO, VEJAM O DESABAFO DO NOSSO LEITOR: “O AMIGO RODA QUADRADA”….
 
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HOJE FUI FELICITADO EM PASSAR  ACIMA DE UM DOS BURACOS DA SAIPEM E TIVE O TRANSTORNO DE AMASSAR A RODA DO MEU CARRO.  ALÉM DE TER FICADO LOUCO DA VIDA POIS TINHA COMPROMISSO  FICO REVOLTADO  COM O DESCASO COM A SOCIEDADE DO GUARUJÁ. OS BURACOS SE MULTIPLICAM A
CADA DIA.
 
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A SAIPEM ESTA ACABANDO COM JD LAS PALMAS , SANTA ROSA, ETC …. 
 
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GOSTARIA DE SABER QUAL É O COMPROMISSO DA SAIPEM EM RELAÇÃO AO ASFALTO DA NOSSA CIDADE. VOCÊS IRÃO TROCAR TODO ELE  OU EU COMO O MEU IPTU DE R$ 6.000,00 ANO VOU BANCAR ESSA DESTRUIÇÃO?
 
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PROMOTOR QUER QUE JUSTIÇA EXIJA DOCUMENTOS DA SAIPEM
ELOY SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CETESB, PREFEITURA E ANTAQ SOBRE EMPREENDIMENTO
 
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O promotor de Meio Ambiente Eloy Ojea Gomes está sugerindo à Justiça de Guarujá que, em 15 dias, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem todos os documentos que permitiram a instalação da primeira base paulista de apoio logístico à exploração da camada pré-sal na Bacia de Santos pela italiana Saipem, na área do Complexo Industrial Naval de Guarujá (CING).

O pedido servirá para instruir a ação popular, com pedido de liminar, impetrada pelo advogado Airton Sinto, alegando que a multinacional estaria cometendo ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico e turístico.

Sinto acredita, entre outras coisas, que a empresa iniciou as obras antes de conseguir autorização da Antaq uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada ao Ministério dos Transportes do Brasil, responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte hidroviário no País.

Ele anexou documentos comprobatórios na ação. Em seu despacho, Ojea Gomes sugere ao juiz que obrigue a Antaq a apresentar documentos — contratos administrativos — provando outorga à Saipem do direito de construir e explorar um terminal marítimo de uso privado. Da Cetesb, o promotor quer a autorização permitindo as atividades da empresa. 

Prefeitura

Eloy Ojea Gomes sugere que a Prefeitura junte aos autos o contrato administrativo; o estudo de impacto de vizinhança e a autorização de transporte por via terrestre dos insumos necessários à instalação do empreendimento. Paralelamente, o promotor pede que seja enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, para saber se o órgão deseja se manifestar. 

Câmara quer assegurar CING

Por sua vez, os vereadores de Guarujá resolveram assegurar que a área do CING não seja destinada ao armazenamento e movimentação de contêineres — conforme reivindicam moradores e comerciantes dessa região. Para tanto, começaram a discutir mecanismos jurídicos a fim de eliminar qualquer brecha na legislação municipal que possa alterar a vocação econômica da região — ocupada basicamente por empresas do setor náutico (estaleiros, cooperativas de pesca) e residências.

O vereador e presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni (PRB), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo nova redação ao Plano Diretor da Cidade (aprovado em 2007), convencido de que há ajustes a serem feitos no artigo 78 da Lei Complementar nº 108/2007, que estabeleceu a criação de Zonas Especiais de Interesse Público (ZEIPs), à qual a área em questão é assim denominada.

“Embora a legislação estabeleça que as atividades portuárias de armazenamento ou operações com contêineres só podem ser permitidas nas zonas portuárias, retro portuárias e aeroportuárias, isso não está descartado de forma expressa, no que se refere à área em questão”, observa Squassoni.

O presidente ressalta que, segundo a lei vigente, as ZEIPs estão submetidas a normas próprias de uso e ocupação do solo, o que pode abrir precedentes para o desenvolvimento de outros tipos de atividade. “Dessa forma, nada impede que o CING vire um enorme pátio de contêineres, o que tiraria a tranquilidade dos moradores dessa região. Daí o motivo de apresentarmos esse projeto”, completa.

Segundo a proposta, o artigo 78 da Lei Complementar nº 108/2007 passaria a contar com um parágrafo único, o qual garantiria que a região do CING não se aplica às atividades que se destinem exclusivamente ao armazenamento e operação de contêineres, de produto à granel ou de produto líquido de qualquer natureza, devendo tal atividade se restringir às áreas de porto e retroporto. O PLC vai passar pelas comissões da Casa e depois irá à votação. 

Saipem garante legalidade

A Saipem já se posicionou, esclarecendo que seu projeto trata-se exclusivamente da construção do Centro de Tecnologia e Construção Offshore (CTCO) e não abrange atividades de terminal de contêiner

O transporte de materiais necessários à operação será predominantemente realizado através do acesso marítimo, conforme divulgado anteriormente. A empresa explica que já foi construído um cais dedicado à atracação de balsas que já está em operação desde janeiro de 2013.

Nos vários licenciamentos e autorizações dos órgãos estaduais e municipais pertinentes a este tipo de projeto, inclusive no Conselho Municipal do Meio Ambiente, constam estas aprovações.

A Saipem ressalta que a Avenida dos Caiçaras, que dá acesso ao CING, é também o eixo principal de acesso aos bairros Santa Rosa, Santo Antonio, Vila Lígia, La Palmas, Astúrias e Guaiúba e, por isso, já conta com um tráfego significativo.

Além disso, explica que os caminhões utilizados para a obra do CTCO são relativos ao transporte temporário de materiais de construção e que cessarão imediatamente após o término das obras.

Fonte: Diário do Litoral


EMPREENDIMENTO DA SAIPEM OFERECE RISCOS CONFIRMA OCEANÓGRAFO
COM IMPLANTAÇÃO, A EMPRESA TAMBÉM ESTÁ SENDO DENUNCIADA POR CRIME ECOLÓGICO E CONTRA O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE GUARUJÁ.
 
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A população de Guarujá pode se preparar para ver a Avenida dos Caiçaras – principal via de acesso às praias do Astúrias, Tombo e Guaiúba – reconhecida como uma segunda Rua do Adubo (via do distrito de Vicente de Carvalho problemática em função do excesso de caminhões). Tudo por conta da instalação da primeira base paulista de apoio logístico à exploração da camada pré-sal na Bacia de Santos, sob a responsabilidade da empresa italiana Saipem.

A previsão é do oceanógrafo Fabrício Gandini, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos. Gandini, que inclusive é conselheiro municipal de Meio Ambiente de Guarujá, é mais dramático. Ele afirma que bairros do entorno da avenida – Santa Rosa, Santo Antônio, Vila Ligia, La Palmas, Astúrias e Guaiuba – além das comunidades da praia do Góes e Santa Cruz dos Navegantes – serão diretamente impactados pela desvalorização imobiliária.

 

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“Lembro que a Saipem apresentou um projeto pequeno, com um relatório ambiental preliminar, ao conselho, sem mostrar a verdadeira dimensão do empreendimento. O conselho aprovou à revelia da nossa posição e, hoje, esse terminal tem a possibilidade de trabalhar com carga terceirizada. Na prática, a Saipem pode fazer o que quiser sem que fosse atentado para os limites do porto para dentro da cidade”, explica o oceanógrafo.

Gandini revela que a área do entorno do empreendimento não tem estrutura para abrigar um complexo portuário, que está sendo alinhavado de forma equivocada na revisão do Plano Diretor de Guarujá. Para ele, a Saipem irá abrir as portas para a criação de uma Rua do Adubo 2 numa área totalmente residencial e com outra vocação. “Não precisa ser técnico para entender que as avenidas Adhemar de Barros e Caiçaras, além das ruas adjacentes, não têm condições alguma de receber caminhões”.

O oceanógrafo, que há anos estuda a região do Guarujá, disse que o estudo de impacto de vizinhança realizado para respaldar o empreendimento é fraco, de baixo valor técnico, que não apresenta soluções para conter o impacto viário que está ocorrendo e que vai ocorrer. “Mas o pior está por vir, que é a mudança completa do Plano Diretor da Cidade e alteração de todas as áreas rurais do entorno de Santa Cruz dos Navegantes, para áreas portuárias. Isso vai condenar tudo e todos.

É preciso impor limites. Há outros locais para abrigar a Saipem, que escolheu uma área completamente isolada dos pontos de vista viário e logístico. Precisamos nos debruçar com seriedade na relação porto cidade”, finaliza. 

Arqueologia

As declarações de Gandini vão ao encontro da denúncia veiculada com exclusividade, na última segunda-feira (29), no Diário do Litoral, do arqueólogo professor- doutor Manoel Mateus Bueno Gonzalez, diretor do Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas.

Ele revelou que a empresa seria responsável pela possível extinção de sítios arqueológicos do canal do estuário santista. Com farta documentação em mãos, baseada em anos de pesquisa, Manoel Gonzalez garante que a Saipem estaria operando de forma irregular do lado esquerdo do Porto de Santos e ainda cometendo crime ambiental, destruindo parte da fauna e flora do entorno do empreendimento.

No último dia 11, o arqueólogo protocolou ofício apontando as irregularidades ao 16º promotor de Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior. No documento, Manoel Gonzalez salienta a gravidade da situação, alertando que a Saipem nunca fez o estudo e que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que deveria fiscalizar e exigir o documento, não toma qualquer atitude, apesar dos técnicos terem sido avisados por sucessivas vezes.

Gonzalez explica também que as obras de construção e dragagem do empreendimento foram iniciadas em junho do ano passado, antes da publicação da portaria de pesquisa no Diário Oficial da União (DOU) que autoriza o início dos trabalhos, o que ocorreu somente em 29 de novembro do ano passado. Portanto, a Saipem teria começado as obras sem o devido consentimento, burlando as leis ambientais.

Segundo Manoel Gonzalez, além dos vários sítios arqueológicos no entorno do empreendimento, existe um sambaqui (montanhas erguidas em baías, praias ou na foz de grandes rios por povos que habitaram o litoral do Brasil na Pré-História) a 900 metros (que foi registrado em 2005 pelo próprio IPHAN): a Fortaleza da Barra (um patrimônio histórico e arqueológico tombado) e o próprio Porto de Santos, que possui um amplo potencial arqueológico debaixo da água. Gonzalez revela que a empresa revirou o fundo do canal danificando o mangue, a fauna e todo o ecossistema.

Ele também alertou que a empresa vai fabricar dutos que vão produzir barulho e metal pesado e que as comunidades de Guarujá e moradores da Ponta da Praia, em Santos, vão ser diretamente afetados. “Quem consumir peixe do local, se banhar, respirar próximo ao empreendimento vai morrer aos poucos”, alertou. O arqueólogo só vê uma maneira de reverter toda a situação: “parar a obra imediatamente e providenciar todos os estudos para impactar o menos possível.

Além disso, a empresa terá que criar bolsões para armazenar e processar os metais pesados, sem que o produto atinja o mar ou as vias públicas, visto que as únicas maneiras de levar matéria-prima à empresa são por mar ou por terra”, disse Gonzalez, que pretende ingressar com uma ação contra a empresa assim que voltar da França, onde ministra um curso. Ele revela que irá recorrer também a outros órgãos ambientais no Brasil e no Mundo. “Além das esferas estadual e federal, vou buscar apoio nos Estados Unidos (EUA) e Europa, onde tenho amplo relacionamento”.

Fonte: Diário do Litoral – Carlos Ratton