JUSTIÇA COMEÇA A CITAR VEREADORES DE GUARUJÁ!
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE VEREADORES E EX-VEREADORES DEVOLVAM DINHEIRO DA GAP.
 
CAMARA GUARUJA
 

Quinze vereadores e ex-vereadores de Guarujá, acusados pelo Ministério Público de uso irregular do erário, começaram a ser citados, ontem, pela Justiça. O grupo é réu na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pela promotora Renata Cristina de Oliveira. No processo, o MP exige que os parlamentares devolvam R$ 494.520,25 aos cofres públicos. O caso foi denunciado em reportagem intitulada ‘Marajás da Câmara’, publicada em abril, no DL.

O valor é referente ao pagamento supostamente irregular da Gratificação por Assiduidade e Pontualidade (GAP), instituída no apagar das luzes da última legislatura, cujo presidente era o vereador José Carlos Rodriguez (PP), atual secretário de Turismo de Guarujá. Ao todo, 39 funcionários receberam entre R$ 1 mil e R$ 9 mil, no período entre janeiro e março de 2013.

A ação envolve os ex-vereadores Antonio Addis Filho, Arnaldo do Nascimento, Cândido Garcia Alonso (atual secretário de Relações Institucionais), Ituo Sato, José Carlos Rodriguez, Marcelo Mariano, Marinaldo Nenke Simões, Nelsomar Guedes Coutinho e Válter Suman. A peça também engloba os vereadores reeleitos Edilson Dias, Gilberto Benzi, Jaime Ferreira de Lima Filho, Ronald Nicolaci, Walter dos Santos e Marcelo Squassoni — atual presidente do Legislativo.

A promotora pede liminarmente (ordem judicial provisória) a indisponibilidade de bens dos acusados até o limite do suposto dano; reconhecimento que a conduta foi improba, perda de função pública (no caso dos atuais vereadores e secretários); suspensão dos direitos políticos: pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibi-los de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos. 

Squassoni critica ação

Procurado ontem pela Reportagem, o presidente da Câmara disse que a ação possui uma série de equívocos como, por exemplo, tentar fazer com que vereadores paguem valores que não receberam. “Foram os funcionários que receberam e não os vereadores. Além disso, ela (promotora) não poderia englobar todos (vereadores) por não saber como se deu a votação”, afirma.

Além disso, Squassoni fez questão de enfatizar que tomou as providências necessárias, informando o MP da suposta ilegalidade do GAP e, na sequência, suspendeu os pagamentos. “Eu não era presidente da Casa em 2012 quando as gratificações foram instituídas. Quando descobri, tomei as medidas necessárias, rompendo as gratificações que geravam despesas e direitos. Iniciei uma gestão equilibrando as despesas e preservando o erário”, completa.

A Reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem, ouvir a versão dos atuais secretários municipais José Carlos Rodriguez (Turismo) e Cândido Garcia Alonso (Relações Institucionais), mas eles não foram encontrados na Prefeitura.

Fonte: Diário do Litoral

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comentários
  1. denisam disse:

    Parabéns promotora, agora que tal dar uma olhada nas licitações da senhara maria de brito , alias neste site mesmo encontrará inúmeras fontes de processos criminais contra esta camarilha .

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