MINISTÉRIO PÚBLICO  DE VINHEDO QUER PUNIÇÃO POR SUPERFATURAMENTO NA MERENDA ESCOLAR.
“A SITUAÇÃO DE ILEGALIDADE É TÃO EVIDENTE QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS EM TONELADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUPLANTAM OS PRATICADOS NO VAREJO SOBRE ITENS DESTINADOS AO CONSUMIDOR FINAL, O QUE CONTRARIA REGRA ELEMENTAR DO MERCADO (QUANTO MAIOR A QUANTIDADE, MENOR O PREÇO).”
 
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O promotor de Vinhedo Rogério Sanches protocolou, na última sexta-feira, uma ação cível pública contra vários representantes da Prefeitura de Vinhedo sob alegação de superfaturamento, cartelização e direcionamento na licitação da merenda escolar da Prefeitura de Vinhedo. Entre os citados pelas irregularidades está o prefeito Milton Serafim (PTB).

Segundo o promotor, as irregularidades atingem contratos que somam cerca de R$ 3 milhões entre  prefeitura e a empresa Cecapa Distribuidora e Alimentos Ltda.

Na ação, o promotor comparou os valores pagos pelo Executivo de Vinhedo com os preços praticados por outras prefeituras. A carne bovina, por exemplo, foi comprada pela prefeitura de Penápolis (SP) por R$ 13,90, enquanto que a prefeitura de Vinhedo, de acordo com Sanches, custou R$ 25,86. A almôndega de carne bovina foi adquirida pela Administração de Vinhedo por R$ 21,90 e Penápolis pagou R$ 9,90 pelo mesmo produto.

A Promotoria fez ainda uma série de comparação de outros ítens da merenda e todos demonstraram um valor muito maior pago pela prefeitura vinhedense. “Podemos notar que os produtos que compõem os lotes, apesar de adquiridos em toneladas (alguns em dezenas delas) têm preços estabelecidos que superam o varejo, o que se revela um absoluto contrassenso. Verifica-se, também, que os preços são inexplicavelmente maiores do que os praticados em certames ocorridas em outras cidades”, escreveu o promotor, que acrescentou: “A situação de ilegalidade é tão evidente que os preços dos produtos adquiridos em toneladas pela administração pública suplanta os praticados no varejo sobre itens destinados ao consumidor final, o que contraria regra elementar do mercado (quanto maior a quantidade, menor o preço).

Ele apontou ainda que o fato de o pregão ter sido realizado por meio de lotes restringiu a participação de outras empresas no certame. Sanches escreveu ainda que em outro pregão, desta vez por itens, reduziu drasticamente o preço.

O promotor lembrou ainda que a prefeitura de Vinhedo selecionou a sociedade comercial Inova Foods Distribuidora de Alimentos Ltda., que tem como sócios Cesar Imperato Iotti e Maria Helena Imperato Iotti, integrantes da Cecapa, vencedora dos lotes da merenda supostamente superfaturada. “(…) É certo que a sondagem de preços não vincula a empresa à licitação, mas, convenhamos, o procedimento é duvidoso, especialmente se considerarmos que a consulta prévia já registrou preços elevados.”

Ele escreveu ainda que Cesar é também sócio da Iotti Grife da Carne Ltda., que, como citado pelo relatório do Gaeco/Campinas, participou de licitação juntamente com a Cecapa. “Procedimento que revela indícios claríssimos de cartelização e de formação de empresas para a prática de fraude a licitações”, escreveu Sanches.

O promotor pede que a Justiça considere nulo o contrato; que obrigue a devolução do dinheiro aos cofres públicos. 

Histórico

No final do ano passado, foram frustradas as tentativas de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de superfaturamento. Foram duas as tentativas, mas que não tiveram o número mínimo de assinaturas, que deveriam ser cinco.

Paralelamente, O Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou dois inquéritos que investigam os contratos suspeitos. No caso, as carnes para a merenda escolar (frango, carne moída, patinho em cubos, peixe mandirá) e os chamados produtos estocáveis.

Após a repercussão das denúncias na imprensa local e regional, a Prefeitura de Vinhedo realizou um pregão que teve como resultado a queda no valor dos produtos em até seis vezes. Essa redução de preços de diversos produtos economizará milhões para os cofres públicos.

Tabela com alguns exemplos da queda de preços: 

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Denúncia 

O MP passou a investigar o caso após a vereadora Vinhedo Marta Leão (PSD) ter denunciado o suposto superfaturamento na compra de frango para a merenda escolar na cidade.

Outro lado

A Prefeitura de Vinhedo se limitou a informar que não foi citada oficialmente em relação ao assunto. Já a empresa Cecapa Distribuidora de Alimentos não retornou as nossas ligações.

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