ELEIÇÃO DE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO É QUESTIONADA EM GUARUJÁ
PROFESSORES GARANTEM QUE SINDICATOS ESTARIAM AGINDO SEM TRANSPARÊNCIA NA ESCOLHA DOS FUTUROS CONSELHEIROS DO CAE.
 
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Uma nova polêmica deve ocorrer em torno da fiscalização da merenda escolar de Guarujá, envolvendo uma possível falta da transparência na escolha dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarujá (Sindserv) e do Sindicato dos Professores de Guarujá e Região (Siproem).

Na última sexta-feira (15), em entrevista ao Diário do Litoral, três professores – Elizabeth Barbosa, Valter Batista e Cintia da Silva – informaram que o Sindserv realizou uma assembleia, na tarde da última quinta-feira (14), de forma supostamente irregular, sem comunicar adequadamente os servidores. O encontro foi gravado. Já o Siproem, que também tem que participar do processo de escolha, estaria propenso a não realizar a assembleia que escolheria os professores do CAE.

Vale a pena lembrar a professora Elizabeth é a atual presidente do CAE e, meses atrás, denunciou o já conhecido “escândalo da merenda”, dando conta de possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade.

As denúncias também registravam inferioridade nutricional na comida; alertavam que os membros do conselho estariam sendo impedidos de fiscalizar e problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar. Ela e os demais acreditam que esse fato é o principal motivo pela falta de transparência nas novas eleições do conselho.

O caso da merenda já está sendo investigado pela Vara da Infância e Adolescência de Guarujá e pela Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara, que também descobriu problemas no fornecimento de carne às escolas (ver nessa reportagem).

“Vamos aguardar as atas para tomarmos as providências necessárias visando a transparência e a democracia do processo. Por falta de comunicação, somente 10 pessoas participaram da assembleia do Sindserv, que ainda foi realizada no meio do expediente (16 horas). Se necessário, vamos apelar ao Ministério Público Federal (MPF), pois alimentação escolar é proporcionada com recursos federais e precisa ser fiscalizada com responsabilidade”, disse Elizabeth.

Batista garante que a lei federal determina que os representantes sejam eleitos em assembleias, que têm que ser amplamente divulgadas. “Na gravação, a Márcia Rute (presidente do Sindserv) alegou que não teve tempo de fazer os chamamentos. É preciso cumprir a lei”, afirma o professor, acompanhado de Cíntia que não escondeu a frustração. “Muitos professores queriam participar e não puderam em função do horário. Muitos nem souberam”.

Além de possível denúncia no MPF, os professores afirmaram que, na próxima terça-feira (dia de sessão na Câmara), pedirão aos vereadores a criação de uma lei municipal obrigando que as assembleias tenham regras claras, em que o maior número de pessoas possa participar. É importante ressaltar que os dois sindicatos foram procurados e não quiseram dar suas versões.

Dois pesos, duas medidas

Com relação ao fornecimento de carne às escolas. Os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) detectaram em junho último, que em pelo menos duas escolas fiscalizadas foi constatado a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Os vereadores haviam obtido informações que a situação estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá e a reportagem foi publicada com exclusividade pelo DL.

Eles detectaram ainda negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato. A ação dos vereadores foi registrada no boletim de ocorrência 5740/14.

Prefeitura

Na época das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município afirmou que nenhuma carne com problema de especificação foi servida aos alunos e que a merenda servida atende acima do que é exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Informou que as denúncias realizadas pelo CAE foram esclarecidas demonstrando que não havia nenhuma irregularidade. Com relação aos vereadores, a Prefeitura os denunciou por abuso de poder, mas o Ministério Público não identificou qualquer problema no procedimento.

Sobre as eleições, a Secretaria Municipal de Educação garante que informou via ofício, no último dia 5, que as unidades escolares, de servir e sindicatos deveriam realizar assembleias para indicar novos membros do CAE. A organização e divulgação, segundo a Prefeitura, ficam a cargo de cada entidade. No ofício ainda foi informado que todas as indicações deverão ser devidamente registradas, em ata específica, encaminhando cópia autenticada ao CAE.

Conheça a importância do CAE

O CAE existe há 14 anos. Ele serve para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Em Guarujá, fica na Sala dos Conselhos, na Escola Municipal 1º de Maio, Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 611, Boa Esperança em Vicente de Carvalho.

O Conselho foi instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a alimentação escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados.

Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino. É com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.

Fonte: Diário do Litoral

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