Hoje assistimos mais uma Oitiva da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal sobre o Transporte Público de Guarujá onde estiveram presentes na condição de convidados o coordenador do Procon, o presidente da Comissão de Fiscalização da RTG e vice prefeito, Duino, e o representante da empresa Translitoral. Anteriormente já haviam passado pela mesma audiência, o fiscal do sistema de monitorização eletrônica e a Diretora de Trânsito e Transportes da Prefeitura.
Após todos os depoimentos e respostas aos questionamentos ficou patente que:
1º. A Prefeitura não tem uma fiscalização efetiva sobre os serviços prestados pela Translitoral contando apenas com um funcionário para esta tarefa mesmo não sendo habilitado para tal;
2º. Todos os inquiridos afirmaram que a Translitoral cumpre as obrigações do contrato, mesmo com a farta documentação apresentada em contrário;
3º. Da mesma forma, tanto os representantes da Prefeitura como da empresa, não admitiram o descumprimento das Ordens de Serviços, mesmo com as provas obtidas do próprio site da Translitoral onde as viagens programadas não coincidem com as determinadas pelas O.S.;
4º. O número de viagens a menor do item anterior contabilizadas em torno de 70 mil por ano, geram uma economia para a empresa aproximadamente de R$ 3 milhões com consequente prejuízo dos serviços para o usuário;
5º. Ninguém da empresa ou da prefeitura souberam justificar a redução da quilometragem total percorrida pela frota ao longo do período de 2000 Início das operações) com 29 linhas e o ano de 2013 já com a implantação da RTG com 36 linhas. TUDO COMPROVADO PELAS PLANILHAS TARIFÁRIAS DESTE PERÍODO.
6º. Ninguém admitiu o conhecimento da dívida tributária da empresa, mesmo a Comissão apresentando dados do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que apontaria um total de R$ 51 milhões só com o título de Dívida Ativa e Execução Fiscal. Aguardemos as próximas reuniões e manifestações dos órgãos fiscalizadores.
Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: “O acompanhante do vice-prefeito Duíno Verri, o advogado Dr. Caio Nunes, assessor do Professor Cândido Garcia quando vereador, agora como Secretário, também ex-candidato à vereador em Santos e ex-dirigente do diretório do PMDB em Santos, estava presente como advogado, assessor, ou ex-candidato? Por que temos que pagar essa turma de gafanhotos no serviço público do Guarujá?
