MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE DENUNCIA DE INGERÊNCIA DO EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

DENUNCIA AO MP, DEMONSTRA QUE NAS PRINCIPAIS VOTAÇÕES E INVESTIGAÇÕES, MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PRESENTES NA CÂMARA MUNICIPAL, INGEREM NA SESSÃO. QUAL SERÁ A “POLITICA DE TROCA OU O TOMA LÁ DE CÁ”, PARA OBTER OS BENEFÍCIOS NA CÂMARA? SERÁ QUE TEMOS ALGUMA NOVA MODALIDADE DE “TROCA-TROCA” NA MILIONÁRIA CÂMARA DE GUARUJÁ?

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor Público da Comarca de Guarujá

THIAGO RODRIGUES DA COSTA, brasileiro, estudante, portador do RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente na Rua , nº , , Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de expor e requerer o que se segue:

Acompanhamos semanalmente a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Guarujá, já que assessoramos “extra oficialmente”, pessoa pública desta cidade de Guarujá.

Nos últimos meses, constatamos e verificamos, constantemente, a presença em atos oficiais do Legislativo, do Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO, nomeado Diretor de Portos da Prefeitura Municipal de Guarujá.

Temos ouvido na cidade de que a Câmara Municipal vem sofrendo “ingerências” em suas deliberações e votações, com um assédio sem precedentes da Sra. Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal e, nos últimos meses, de uma forma acintosa.

 
 

Sabemos que o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO é uma destas pessoas que vão conversar com os vereadores, interferindo nos trabalhos do Legislativo Municipal, ora com promessa de nomeações, ora com ameaças veladas de retirar os cargos indicados pelos vereadores.

Em todas as sessões nos últimos meses, o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO se faz presente e permanece, em muitas delas, durante o período da sessão e votações, na sala de reuniões internas com os vereadores.

Em diversas oitivas da Comissão de Fiscalização e Controle realizadas no plenário da Casa, o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO se fez presente e, pasme Sr. Promotor de Justiça, senta-se ao lado dos depoentes, causando constrangimento e, porque não dizer, intimidação.

Juntamos algumas fotos para demonstrar a ingerência e intimidação feita pelo membro do Executivo.

Na última sessão, estávamos presentes quando deparamo-nos com os Diretores e Secretários da Sra. Prefeita Municipal na sessão.

 
 

O Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO como dito, deveria estar trabalhando na Prefeitura e não interferindo nos trabalhos do Legislativo.

Já o Secretário Adjunto, Dr. CAIO NUNES sua pasta de Relações Institucionais justifica sua presença, não da forma como se comportou em constantes conversas, durante as sessões e interferindo no processo legislativo de votação, com diversos vereadores, conforme demonstramos com as fotos juntadas.

A atitude do Sr. JOSE RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO em comparecer para conchavos com os vereadores em TODAS as sessões e permanecer em grande parte do período no interior da sala de reuniões dos vereadores, quando deveria estar trabalhando na Prefeitura não é normal, é estranho e irregular.

O Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO não é Diretor da Prefeitura Municipal ?

O que ele faz no horário de trabalho frequentando as sessões da Câmara e oitivas da Comissão de Fiscalização e Controle ? 

 
 

O que ele está fazendo na Câmara ? Verificando os projetos de SEU interesse (Porto de Guarujá), já que é presidente de Associação que se utilizada de próprio público municipal SEM contrato de concessão desde fevereiro de 2014, da população, ou da Prefeita?

Qual a razão dessa assiduidade e conversa frequente entre o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO  e os vereadores, inclusive, a portas fechadas.

Trata-se de troca de favores entre os vereadores, o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO ou entre a Sra. Prefeita ?

Senhor Promotor de Justiça, alguma coisa precisa ser feita a fim de acabar com essa ingerência e interferência do Executivo no Legislativo do Guarujá e, para comprovar tanto, Vossa Excelência poderá requisitar cópia do circuito interno de vídeo, das sessões realizadas nos últimos 3 meses, não só do plenário mas, principalmente da sala interna de reuniões dos vereadores onde poderá ser constatado o aqui afirmado.

 
 

Neste período, também poderão ser requisitados os vídeos das oitivas da Comissão de Fiscalização e Controle, quando foram ouvidas as testemunhas dos casos da “Merenda Escolar” e “Caso Matisse”, quando será observada a intimidação e constrangimento dos senhores vereadores e testemunhas com o Diretor da Prefeitura, JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO.

Com as cópias das filmagens encaminhadas ao Ministério Público, Vossa Excelência, terá condições de apurar os fatos e traga a conhecimento da população o resultado do que realmente está acontecendo na Câmara Municipal do Guarujá, a interferência e ingerência do Poder Executivo, tomando as providências legais contra quem de direito, o Sr. JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO e o Dr. CAIO NUNES.

Guarujá, 14 de outubro de 2014.

THIAGO RODRIGUES DA COSTA

Fonte: Documentos recebidos do denunciante Thiago Rodrigues.

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