“QUEM CRIA DIFICULDADES, ACABA VENDENDO FACILIDADES.”

TCE PARALISA EDITAL PARA COMPRA DE LIVROS DIDÁTICOS EM GUARUJÁ. MAIS UMA LICITAÇÃO SUSPEITA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS MELANCIAS MILIONÁRIAS.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, referendou decisão proferida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e determinou a paralisação do edital do pregão presencial, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura de Guarujá para a aquisição de livros paradidáticos, sob forma de kits literários, para alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal da Educação, ao valor estimado de R$ 3.869.649,95.

O relator, após analisar a representação contra o referido edital, entendeu serem pertinentes as alegações de haver subjetividade e excesso de especificações na descrição do objeto, e falhas quanto à imposição de que seja ofertada a última edição dos livros exigidos pela Administração, além da reclamação de ser exíguo prazo de 20 (vinte) dias para a entrega dos itens solicitados.

O Pleno determinou a suspensão do andamento do certame, bem como fixou prazo à Prefeitura de Guarujá, para a apresentação de suas alegações, juntamente com todos os demais elementos relativos ao procedimento licitatório.

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