DEPUTADO MARCELO SQUASSONI (PRB) COMEÇA MAL O MANDATO, VOTANDO CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ICMS NO PAÍS.
DEPUTADO VOTA CONTRA A PEC DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, O INICIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ICMS NO PAÍS.
.

Estava acompanhando meu filhote, assistindo-o devorar um esfiha de carne no estacionamento da nossa amiga Telma (Hortifruti), tomando um delicioso caldo de cana quando o whatsapp tocou. Fui dar uma lida e a surpresa: “Ohhhh, era o glorioso Deputado de Guarujá as 20h30 trabalhando no Congresso Nacional.”

A mensagem com a devida foto do painel da Câmara Federal dizia: “Neste momento votando contra a Pec do Comércio Eletrônico, nosso Estado (SP), perde muito com isso, voto pelo nosso Estado!”.

Mon Dieu, pensei comigo, ele chegou lá no final de semana e já esta fazendo uma enorme cagada? Será que ele leu a PEC 197? Uma misera resenha? Claro que não! O Deputado do Guarujá poderia no minimo montar uma equipe em seu gabinete para poupa-lo do trabalho burocrático, mas optou por nomear os amigos e credores de campanha.

O Bacharel em Direito não é um primor na Legislação Tributária, nunca se preocupou em fazer o exame da OAB e advogar na área Tributária. Foi Superintendente da Meca Arrecadatória do Brasil, a Secretaria de Planejamento da União (SPU), onde indicado pela família Tuma, pouco fez para a modernização do famigerado Laudemio, aquele que hoje ele defende a extinção. Na Câmara de Guarujá, defendeu com os parceiros Benzi (Pros) e Nicolacci (Pros), a manutenção da Isenção dos Hotéis e realizaram um desastroso Plano Diretor no Municipio. A maioria dos projetos aprovados na sua curta presidência, o Executivo impetrou diversas Adins, devido a fragilidade jurídica dos projetos.

Caso o Deputado de Guarujá tivesse lido rapidamente a Pec do Comércio Eletrônico, iria descobrir que após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovaria ontem (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet ou pelo telefone, a chamada PEC do Comércio Eletrônico.

A proposta, aprovada por 337 votos a 3, em primeiro turno, pretende combater a chamada guerra tributária entre os estados de origem e de destinação de produtos. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja online.

Para o relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a aprovação representa um passo na direção de uma reforma tributária no país. Atualmente, os estados de origem ficam com todo o montante da alíquota do imposto. “Estamos buscando um equilíbrio fiscal sem que São Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado”, disse.

Com a aprovação, a modificação na cobrança será feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante ao dos produtos do comércio geral, muito diferente da declaração do Deputado no whatsapp.

 
 
Câmara aprovou em 2º turno projeto que muda ICMS do comércio na web
.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) por 386 votos a favor e 68 contra, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos comercializados pela internet.

O texto já passou pelo Senado, mas como sofreu modificações na Câmara, terá que ser novamente analisado pelos senadores.

Pela proposta, o ICMS do comércio eletrônico, nas compras feitas por internet ou telefone, passará a ser dividido, de forma gradual nos próximos cinco anos, entre os estados de origem das mercadorias e os estados que as recebem.

Por ser um imposto estadual, o ICMS tem diferentes alíquotas internas. A maioria dos estados aplica 17% sobre o valor da transação, mas São Paulo, Paraná e Minas Gerais, por exemplo, adotam alíquota de 18% e o Rio de Janeiro, de 19%.

Pela PEC aprovada pela Câmara, além da alíquota interna, será usada a interestadual e a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço.

Nas transações interestaduais, são adotadas duas alíquotas de 7% ou 12%, conforme a localização dos estados de origem e destino das mercadorias. Para produtos que saem do Rio de Janeiro com destino à Bahia, por exemplo, a alíquota é de 7%. Já as mercadorias que vão do RJ para Minas Gerais, o imposto é de 12%.

O texto aprovado pelos deputados prevê que a distribuição da diferença de valor entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS aumente progressivamente, a cada ano, em favor do estado de destino das mercadorias, da seguinte forma:

– 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
– 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
– 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
– 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
– a partir de 2019: 100% para o estado de destino.
.

Na prática, se um consumidor do Rio de Janeiro comprar em 2019 um produto pela internet de uma loja com sede na Bahia, parte do imposto (7%, referentes à alíquota interestadual) será destinada aos cofres cariocas. A diferença entre a alíquota interna do estado de destino (19%, no caso do Rio) e a interestadual (7%) ficará com a Bahia, que receberia, portanto, 12%. Se o mesmo produto for comercializado entre os dois estados em 2015, a Bahia receberá 2,4% (20% da diferença entre as alíquotas); e Rio de Janeiro, 9,6%.

Pois é, parece que o Deputado Federal mais uma vez foi corporativista, apesar de alguns colegas de partido votarem a favor, demonstrando que precisa ainda aprender muito em Brasilia e não sonhar em voltar ao Guarujá daqui à 18 meses para com o seu grupo de Bucaneiros, tomar a Prefeitura de Guarujá e acabarem de escancarar os sofridos cofres públicos da cidade, por incompetência.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s