QUE TAL R$93 MIL DE VOLTA AOS COFRES PÚBLICOS, DEPUTADO BETO MANSUR (PRB)?
DEPUTADO MANSUR ENTROU PARA O SEU QUINTO MANDATO COMO DEPUTADO FEDERAL. EMPRESÁRIO SANTISTA NO RAMO DE COMUNICAÇÕES, MANSUR REALIZOU EM SEU ÚLTIMO MANDATO, UM GASTO DE R$95 MIL APENAS COM A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
 
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O dia 15 de março foi realmente muito marcante para a sociedade brasileira. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o atual cenário político brasileiro. Não foi importante apenas porque ninguém recebeu R$ 35,00 ou R$ 50,00 e um pão com mortadela para compor as marchas, mas porque a força da comunicação fácil e instantânea está unindo pessoas e contribuindo para o amadurecimento da nossa democracia.
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Porém, todos nós devemos saber que manifestar nas ruas não é o suficiente. Os gastos públicos devem ser fiscalizados por esta mesma sociedade e as denúncias devem ser enviadas aos órgãos competentes, para que tenhamos de volta aos cofres públicos o dinheiro de todos nós indevidamente utilizado.
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E é justamente neste ponto que a OPS – Operação Política Supervisionada – tem trabalhado.
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Hoje, estamos publicando mais uma denúncia, envolvendo o uso indevido do dinheiro público, e também a solução para que ele volte aos cofres da Câmara Federal.
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O deputado Beto Mansur entrou para o seu quinto mandato como deputado federal. Empresário santista no ramo de comunicações, Mansur realizou em seu último mandato, um gasto de R$95 mil apenas com a Divulgação da Atividade Parlamentar.
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Apesar de ser um valor considerável, este gasto representa apenas 7% dos R$ 1,374 milhão do total utilizado por ele da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
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Desses R$95 mil, R$93 mil foram para uma única empresa, a gráfica PrintMais, que funciona na RUA CAMPOS MELLO, 201, VILA MATIAS, SANTOS-SP. A empresa foi contratada pelo parlamentar para confeccionar 500 mil folderes.
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O valor é alto e a quantidade de material é assustadora, porém, tudo isso é uma prerrogativa de cada um dos 513 deputados federais.
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Tudo estaria dentro da legalidade se não fosse um pequeno detalhe que muitas vezes passa desapercebido.
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A nota fiscal desta despesa foi cancelada dias depois de sua emissão. O cancelamento de notas fiscais as tornam inutilizáveis e seu uso pode ser considerado pela justiça como crime de Peculado (Art. 312 CP).
 
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Você deve estar se perguntando: – Mas o deputado não é vítima da empresa?
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Sim. Pode ser que seja. Mas isso não tira dele a responsabilidade sobre a nota que foi integralmente paga a ele como forma de ressarcimento de despesa. O conjunto de regras que regulamenta o uso do dinheiro público da CEAP é o Ato da Mesa 43/2009, e em seu 4º parágrafo está escrito:
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“A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:
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I – o material foi recebido ou o serviço, prestado;.
II – o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;.
III – a documentação apresentada é autêntica e legítima.”
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Portanto, não resta nenhuma dúvida de que o deputado, Beto Mansur, deverá arcar com o prejuízo, visto que ele é o único responsável pela nota apresentada e devidamente paga por todos nós, contribuintes, via Câmara Federal.
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No ano passado, tivemos um caso similar envolvendo o deputado Pastor Marco Feliciano. Em apenas 72h, após fazermos a denúncia, ele devolveu quase 23 mil reais aos cofres da Câmara, depois que identificamos uma nota fiscal cancelada, apresentada por ele, e que também foi objeto de ressarcimento de despesa.
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É bem possível que o deputado não saiba deste cancelamento, mas isso não pode ser argumento para que a sociedade brasileira pague mais esta conta indevidamente.
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Como forma de tentar reaver este considerável valor aos cofres públicos, a OPS iniciou um “emailzaço” que consiste em solicitar ao parlamentar a devolução deste valor. Se você quer ajudar nesta ação, assista ao vídeo abaixo e saiba como fazer.
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comentários
  1. José Soares disse:

    Em nome do Deputado Beto Mansur, venho esclarecer que ao longo de quase 30 anos de vida pública, o deputado Beto Mansur nunca recebeu verbas ilegais, tampouco moralmente contestáveis.
    Com relação ao pagamento de R$ 93 mil citado no vídeo, esclareço que a despesa foi comprovada através da emissão da nota fiscal número 4162, emitida em 23/12/2014, posteriormente cancelada pelo fornecedor em 02/01/2015 por “erro de emissão”.
    Ao contrário do que está sendo divulgado no vídeo, que nenhuma nota foi emitida em substituição até o momento, informo que não é verdade e trata-se de uma divulgação infundada, uma vez que a empresa fornecedora emitiu nova Nota Fiscal de número 4173, em 09/01/2015, Código de Verificação nº: 936304888 e CNPJ nº 10.735.556/0001-80, em substituição a nota anterior, e que pode ter sua autenticidade comprovada junto à Prefeitura Municipal de Santos, através do site: http://santos.ginfes.com.br
    Para sua informação como também dos seu amigos e seguidores, o jornalista já se retratou a respeito de tal fato, como mostra o link: https://www.youtube.com/watch?v=03dZoWV4q7U
    Grato, #equipebeto

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