COM SESSÃO EM ANDAMENTO, ADVOGADA DA PREFEITA REGISTRA BO POR DESOBEDIÊNCIA
LEITURA DE RELATÓRIO NA CÂMARA DOS VEREADORES ACONTECE APÓS JUSTIÇA ANULAR JULGAMENTO
.

Um boletim de desobediência foi registrado pela advogada da prefeita de Guarujá, Andrea Bueno de Melo, na tarde desta quarta-feira (15), após o presidente da Câmara de Vereadores, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) desacatar decisão do Tribunal de Justiça, que suspendia a sessão do julgamento que se iniciaria hoje e poderia culminar na cassação do mandato de Maria Antonieta.

Segundo Andréa, que esteve na sessão no início da manhã, apesar da Comissão Processante manter a leitura do relatório sobre o caso, a sessão será considerada nula pela Justiça.

“Eles foram notificados ontem da decisão do TJ e hoje não há necessidade de um oficial de Justiça retornar à sessão porque o juiz já deu ontem a liminar. Entraram com pedido de reconsideração, mas ele não foi acatado. Por isso, hoje a decisão só foi publicada no Diário Oficial. Esse ato é nulo”, comentou. 

Mais cedo, quando a advogada esteve no Plenário com a cópia do documento,  o presidente do Legislativo confirmou que manteria a realização da sessão por entender que a liminar não impedia a leitura do relatório. Ainda segundo ele, a sessão só seria cancelada caso o documento fosse entregue hoje por um oficial de justiça. Ainda segundo Fincatti, das 12 acusações contra a prefeita, dez foram acatadas e devem ser levadas para votação nos próximos dois dias. 

“O juiz, em sua liminar, disse que está suspensa (sessão) até a entrega das oitivas. Entregamos ontem as oitivas. Ou seja, cumprimos a decisão da liminar e no nosso entendimento essa liminar por si só já está nula”

Desde o início da manhã, representantes do Legislativo se revezam na leitura do relatório sobre o caso, que tem cerca de 7 mil páginas. A sessão, marcada inicialmente para começar às 9 horas, só foi iniciada por volta das 10h30.

Impedida de acompanhar sessão 

Mais cedo, a chefe de gabinete da prefeita, Ana Paula Metropolo e o secretário de segurança, Antonio Carlos Viana, teriam sido impedidos de participar da sessão. Eles acionaram a Polícia Militar e foram orientados a registrar um boletim de ocorrência sobre o episódio. Senhas para participar da sessão teriam sido distribuídas previamente. Por isso, a funcionária não foi liberada a entrar no Plenário.

Em decorrência da ação liminar, obtida pela prefeita, impedindo a realização da sessão, policiais militares também teriam sido alertados que a realização da sessão deveria ser cancelada, uma vez que desrespeita uma ordem judicial.

Ainda conforme Fincatti, as senhas de hoje para participar da sessão teriam sido distribuídas semana passada. O mesmo teria ocorrido na última semana, quando cerca de 110 servidores acompanhavam a sessão em que a prefeita prestou depoimento. Segundo o presidente da Câmara, a Administração Municipal não teria “se articulado” para conseguir as senhas antecipadamente.

Mandado de segurança 

A liminar que suspendia a sessão foi concedida pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, atendendo a um mandado de segurança ajuizado pela advogada da prefeita, Andrea Bueno Melo.

Na ocasião, Andrea apontou como problemas o fato de que três, das 10 testemunhas da prefeita, não foram ouvidas pela Comissão Processante e que faltaram provas periciais no processo. Entretanto, o mandado sustentou que os vereadores convocaram a sessão de julgamento no meio do recesso de maneira ilegal.

“Há necessidade, para uma convocação extraordinária, que a maioria absoluta assine o pedido de convocação da sessão. Dos 17 vereadores, havia necessidade de nove assinarem, o que não aconteceu”, afirmou a advogada.

Outro problema seria a falta de provas periciais. “O laudo é elaborado por pessoas comuns. Há denúncias sobre as quais a prefeita está respondendo e que necessitam de elucidações técnicas. Fizemos o pedido na defesa prévia e não foi analisado. Reiterei e os vereadores indeferiram, alegando que têm investidura para qualquer coisa”, disse Andrea.

A Comissão Processante tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que expira na próxima quarta-feira (22). 

Depoimento

Ré no processo na Câmara, a prefeita de Guarujá, prestou depoimento de quase cinco horas na última terça-feira (7) e rebateu todas as irregularidades apontadas pelas testemunhas de acusação.

Na ocasião, ela tentou desqualificar a autora das denúncias. Segundo a chefe do Executivo, na gestão do prefeito Farid Madi, Elizabeth Barbosa tinha como função fiscalizar a merenda do Município. No entanto, somente após sua saída do cargo, em janeiro de 2013, passou a fazer denúncias sobre as irregularidades na alimentação.

Elizabeth prestou depoimento na no último dia 2 e apontou uma série de supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

A prefeita disse ainda que não tem poder para regular o mercado. “A licitação segue rigores técnicos. Os preços praticados são iniciados na licitação pelo valor médio do processo de cota de preços apresentados pelas empresas”, afirmou.

Fonte: A Tribuna Ddigital

Anúncios
comentários
  1. Ola caro Vergara, Eu nunca vi empresa ou prefeitura nenhuma, escolher a empresa pelo preco medio das concorrentes. O certo seria contratar aquela que apresentasse o menor preco, certo? A nao ser que o prefeito queira incorrer em corrupcao ativa. So essa declaracao ja incrimina a parefeita quando ela diz: “Os preços praticados são iniciados na licitação pelo valor MEDIO do processo de cota de preços apresentados pelas empresas”. Essa pratica foi muito difundida na Petrobras que superfaturou suas obras para pagar propinas a Lula, Dilma e a gang petista. E tipico de quem ja foi petista e continua admirando e paparicando um canalha como Lula.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s