TJ-SP SENTENCIA PREFEITA DE GUARUJÁ POR CONTA DE ‘FURA FILAS’ NA BALSA
PREFEITA E DIRETORA DE TRÂNSITO FORAM SENTENCIADAS. DECISÃO CABE RECURSO. CASO FISCALIZAÇÃO NÃO SEJA CUMPRIDA, MULTA É DE R$ 5 MIL.
 
 

A travessia de balsa entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, se tornou alvo da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sentenciou em segunda instância a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e a diretora municipal de trânsito, Quetlin Scalione, por falta de fiscalização na travessia.

A ação foi movida por associações de usuários do transporte. O problema apontado seria a falta de fiscalização por parte de agentes de trânsito, com relação aos motoristas que desrespeitam a fila da balsa, os chamados “fura filas”.

Na sentença, a Prefeita e a diretora de trânsito serão multadas em R$ 5 mil caso a Justiça observe que a fiscalização não seja respeitada. A Prefeitura de Guarujá e a Dersa, responsáveis por organizar a fila da balsa, também são citadas no processo.

Em nota, a Dersa informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas confirma o que já havia sido determinado em primeira instância. A Dersa afirmou que mantém a disciplina e organização dos veículos apenas em sua área de circunscrição, que tem início logo após o último semáforo da Avenida Adhemar de Barros, no acesso à praça de pedágio.

Ainda segundo a Dersa, a companhia mantém funcionários treinados para coibir os abusos.

Os motoristas flagrados nessa área tentando se beneficiar com uma posição melhor na fila são orientados a retornarem ao final. A Companhia lembra que não tem autonomia para aplicar multas ou fiscalizar o tráfego de veículos no viário municipal. A fiscalização ao longo da avenida, onde se forma a fila, é de responsabilidade do órgão de trânsito da cidade.

A decisão Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial e os envolvidos ainda podem recorrer.

Fonte: A Tribuna On-Line 

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