Posts com Tag ‘câmara municipal; corrupção; guarujá;maria antonieta de brito;manoel inconfidente vergara’


DOUTORES, MAIS UMA VEZ O POVO DE GUARUJÁ É LESADO PELA ADMINISTRAÇÃO TEMEROSA DA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO!
É URGENTE A CASSAÇÃO DA PREFEITA E A EXTINÇÃO DO GOVERNO QUE MAIS UMA VEZ CAUSA PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS EM GRANDE MONTA. CHEGA, JUSTIÇA JÁ MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
 
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AMBULÂNCIA FICA PRESA EM CRATERA NO CENTRO DO GUARUJÁ, A CIDADE DA COPA!
ENQUANTO ISSO O SECRETÁRIO DAS OBRAS PARADAS, DUINO VERRI FERNANDES, ESTÁ EM SANTOS EM MAIS UM PROGRAMA DE TELEVISÃO FALANDO DE UM GUARUJÁ QUE EXISTE SOMENTE EM SONHOS DESVAIRADOS DOS GESTORES DO GOVERNO DA MARIA ANTONIETA DE BRITO.
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ATENÇÃO ELEITOTÁRIOS QUE CAÍRAM NO CANTO DA SEREIA, OU SERIA NO CANTO DA PREFEITA ANTONIETA?
O GOLPE DO AEROPORTO É VELHO E FARÁ ANIVERSÁRIO DE INAUGURAÇÃO DOS 10 ANOS NO PRÓXIMO DIA 17/10.

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RELEMBRAR É VIVER!
QUEM SERÁ QUE FOI O OTÁRIO QUE ACREDITOU NO VÍDEO DE CAMPANHA DA PREFEITA E AS PROMESSAS DO AEROPORTO E OS 500.000 PASSAGEIROS?


AEROPORTO DE GUARUJÁ NÃO OPERA A TEMPO DA COPA DO MUNDO DE 2014

Fonte: Santa Portal – Paula Papareli

Em entrevista exclusiva ao #Santaportal, a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, afirmou que aguarda, há mais de um ano, retorno do Ministério da Aviação Civil sobre liberação do aeroporto, que será construído na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho. Por causa dessa espera, o equipamento não poderá operar mais a tempo da Copa do Mundo de 2014.

“A nossa tristeza foi não ter resolvido a tempo da Copa, o que atrasou o nosso calendário. Como prefeita da cidade, gostaria de estar com o aeroporto pelo menos com operações de apoio ao evento esportivo. E nós não o teremos aberto para a população, somente para a seleção que se hospedar no Guarujá”, revelou Maria Antonieta.

A prefeita explicou ainda o motivo de tanta demora. “O aeroporto ficou um ano aguardando que o Ministério se posicionasse quanto ao direito de operação, uma vez que já temos a área. Nós tivermos recentemente uma nova reunião com o ministro e estamos trabalhando a minuta, os documentos finais, para podermos iniciar o processo de estudo de impacto ambiental e a licitação efetivamente para o início das obras”, concluiu.

O aeroporto em funcionamento viria de encontro ao momento de desenvolvimento de Guarujá e de toda a Região Metropolitana, com as questões do pré-sal e instalação da Unidade Operacional da Petrobrás, que refletiriam na qualificação e no aumento do mercado de trabalho.

Histórico

O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, que ficará localizado na Base Aérea de Santos, atualmente funciona apenas para uso militar. Em 29 de agosto de 2012, a Prefeitura firmou contrato com o Quarto Comando Aéreo Regional (IV Comar) para cessão por arrendamento de área no Núcleo da Base Aérea de Santos, que permitiria a implantação do equipamento público. A autorização foi expedida pelo comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Junuti Saito, e foi publicada no Diário Oficial. Com a formalização, a Pérola do Atlântico deteve uma área de 274.866,92 m2, de um total de aproximadamente 3 milhões de m2.

A Cetesb emitiria um Termo de Referência, documento que iria orientar a Administração, na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Naquela ocasião, Guarujá já aguardava paralelamente a outorga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).

A partir disso, a Prefeitura entraria com a licitação, que concederia o empreendimento, à iniciativa privada para construção, exploração, operação e manutenção. Estimava-se que o edital estivesse disponível no primeiro trimestre de 2013, o que não aconteceu. 

É PREFEITA, SEM AEROPORTO NÃO TEREMOS EMPRESAS, COPA DO MUNDO ETC..BEM JÁ ESTÁ NA BOCA DO POVO: “GOVERNO MARIA ANTONIETA: QUEM CONHECE, NÃO CONFIA”.


A EMPREITEIRA PAPA-TUDO EM GUARUJÁ ATACA OUTRA VEZ!
TERRACOM GANHA TUDO E NÃO ACABA NADA. ONDE ANDA A OPOSIÇÃO DE GUARUJÁ PARA QUESTIONAR OS CONTRATOS? QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL E A IMPRENSA, NEM VAMOS COMENTAR…
 
terracom33milhoes
 
MAIS 52 MILHÕES QUE NINGUÉM SABE O QUE ACONTECEU…
 
praiapernambuco
 
NEM O TRIBUNAL DE CONTAS, AQUELE QUE APROVA TODO ANO AS CONTAS DA PREFEITA DE GUARUJÁ…..
 
tcepernambuco
 
MAS NÓS ALERTAMOS À TODOS E FOMOS PERSEGUIDOS…
 
Panfleto
 
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VEJAM PARA ONDE VAI O DINHEIRO DOS NOSSOS IMPOSTOS!
VAMOS DIVIDIR O VALOR “DOADO’ A FGV PELO NUMERO DE GUARDAS CIVIS E VAMOS VER QUANTO CUSTARÁ O ESTUDO POR HOMEM DA GCM. SERÁ VAMOS CRIAR O CARGO DE MARECHAL OU GENERAL DA GUARDA MUNICIPAL PARA O OUVIDOR ROQUE SANTEIRO, AQUELE QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO?
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getuliovargas
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VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ESTE É O ADJETIVO CORRETO A SER NOMINADO O GOVERNO PEEMEDEBISTA DA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO EM GUARUJÁ!
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CONSÓRCIO “COFRES INSEGUROS” COM CONTRATO ADITADO, CONTINUA NO GUARUJÁ, INFELIZMENTE!
APESAR DAS DEZENAS DE DENUNCIAS EM TODO PAÍS AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, FANTÁSTICO E IMPRENSA, CONSLADEL, ENSIN, ARCO-IRIS, VÃO CONTINUAR POR AI NA TERRA DOS MENSALEIROS E DO STF BRASIL.
 

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EM SÃO CAETANO, MAIS UM ESCÂNDALO DOS CONTRATOS SUSPEITOS DO GRUPO.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades na gestão do presidente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra, o Sidão da Padaria (PSB). O parecer ainda não chegou aos vereadores, por isso não se sabe quais os pontos citados pelo TCE. Mas, a Coluna confirmou os apontamentos com o líder do governo, vereador Jorge Salgado (PTB).  O comentário, no entanto, é que o presidente tem se mostrado bastante preocupado. “Aos olhos de alguns o presidente parece meio abatido, mas no meu entender ele é uma pessoa que trabalha demais”, comentou Salgado.

Eu tenho certeza de que o Paulo Pinheiro não sabe o que está acontecendo. Se soubesse já teria exonerado o Marcelo Ferreira e o Odair Montovani do advogado Adauto Reggiani, sobre as acusações contra o diretor de Trânsito, Marcelo Ferreira e o secretário de Mobilidade Urbana, Odair Montovani..

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O advogado Adauto Reggiani, suplente de vereador pelo PSD de São Caetano, postou em sua página no Facebook graves acusações contra o secretário de Mobilidade Urbana, Odair Montovani, e o diretor de Trânsito, Marcelo Ferreira. Segundo Reggiani, a dupla teria adulterado documentos públicos para justificar gastos com a Ensin (Empresa Nacional de Sinalização), que presta serviços de operação de radares, manutenção de semáforos e placas, entre outros.

O advogado afirmou que não poderia fornecer mais informações sobre o assunto. “Estou preparando um dossiê que será entregue ao Ministério Público”, argumentou. Reggiani antecipou apenas que, além dos dois nomes já citados, também apresentará denúncias contra o ex-prefeito e atual secretário estadual de Esportes, José Auricchio Jr. (PTB), e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Diadema, Iliomar Darronqui, que chefiava a pasta de Mobilidade em São Caetano.

CONSLADEL RECEBE R$ 156 MIL POR DIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Cinco contratos vigentes da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônicas com o governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), renderam R$ 37,4 milhões para os cofres da empresa somente neste ano. Por dia, a prestadora de serviço investigada pelo Ministério Público por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro recebeu R$ 155,9 mil só do município.

A quantia diária é próxima do que arrecada a Prefeitura de Rio Grande da Serra. Com Orçamento para 2013 previsto em R$ 60 milhões, a cidade comandada por Gabriel Maranhão (PSDB) acumula R$ 166,6 mil a cada 24 horas.

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Com sede em São Bernardo, a Consladel possui cinco acordos em andamento com o governo Marinho: gestão do sistema de iluminação pública, prestação de serviço de sinalização turística, cessão de equipamentos para o viário urbano, fornecimento de materiais eletrônicos voltados à segurança do trânsito e distribuição e manutenção dos radares do município.

Na semana passada, a Justiça acatou ação protocolada pelo MP contra Jorge Marques Moura, conhecido como Jorginho, e Labib Faour Auad, proprietários da Consladel. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas servidores públicos para firmar contratos com diversas prefeituras e governos de Estado pelo País afora.

Segundo a promotoria de São Paulo, a dupla teria movimentado de maneira ilegal R$ 37,646 milhões. Atividades financeiras de outros R$ 30,1 milhões são “suspeitas” para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

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O MP continua apuração de suposta atuação de Jorginho junto ao governo da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) entre 2001 e 2004. Segundo denúncia feita à instituição, funcionários da administração petista cobravam R$ 1,4 milhão de propina para manter o contrato milionário.

De 2000 a 2011, conta a promotoria, a Consladel angariou R$ 72,73 milhões da prefeitura de São Paulo, nas gestões de Marta, José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Jorginho também firmou acordos sob investigação com a prefeitura de Manaus, capital do Amazonas, com o Paço de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e com o Estado do Rio Grande do Sul. Procurada pela reportagem do Diário, a empresa não retornou aos contatos.

O contrato com a Prefeitura de São Bernardo garante à Consladel depósitos milionários numa única nota fiscal. No dia 22 de fevereiro, a empresa recebeu R$ 4 milhões pelo convênio de cessão de equipamentos para o viário. Pelo mesmo edital, um mês depois, o Paço depositou R$ 1,9 milhão na conta da prestadora de serviço. Em 14 de maio, ela angariou outros R$ 2,3 milhões pelo mesmo pregão.

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O governo Marinho, por nota, informou que a Consladel não consta na lista de empresas apenadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que está apta a concorrer em licitações públicas.

“A municipalidade esclarece que, segundo a Lei de Licitações, uma empresa somente será impedida de participar de licitação se houver a aplicações desta pena ou declaração de inidoneidade, por órgão de controle judicial ou administrativo ou pelas pessoas contratantes, caso que não ocorreu com a Consladel quando participou das licitações (em São Bernardo)”, respondeu.

Prestadora também tem acordo com Santo André, Diadema São Caetano e Mauá.

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Jorge Marques Moura, conhecido como Jorginho, e Labib Faour Auad, proprietários da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônicas, firmaram contratos com outras quatro prefeituras do Grande ABC, que renderam R$ 7,1 milhões neste ano – R$ 19.856,95 por dia.

Além da Consladel, Jorginho e Auad são sócios na Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação), que presta serviços para Diadema e São Caetano. O governo de Lauro Michels (PV) pagou R$ 1,1 milhão para terceirizada, enquanto o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) depositou R$ 2,7 milhões nas contas da empresa.

Mauá e Santo André têm acordos diretos com a Consladel. O prefeito Donisete Braga (PT) transferiu R$ 982,9 mil à empresa investigada pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e corrupção. Da gestão Carlos Grana (PT), a Consladel recebeu R$ 2,4 milhões.

CONSLADEL DOOU R$ 30 MIL PARA COMITÊ DE MARINHO E R$ 300 MIL A PT NACIONAL

A Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica doou R$ 30 mil para o comitê financeiro do PT de São Bernardo na eleição de 2012, quando o prefeito Luiz Marinho (PT) conseguiu se reeleger. A empresa, investigada por lavagem de dinheiro e corrupção a servidores públicos, também depositou R$ 300 mil na conta do PT nacional.

O Diário mostrou ontem que a prestadora de serviço recebeu, em oito meses, R$ 37,4 milhões da Prefeitura de São Bernardo por cinco contratos em vigência. O montante representa a transferência de R$ 155,9 mil por dia para a terceirizada, que executa serviços como gestão do sistema de iluminação pública, fornecimento de materiais eletrônicos voltados à segurança do trânsito e distribuição e manutenção dos radares do município.

Segundo a prestação de contas de Marinho à Justiça Eleitoral, a Consladel efetuou três depósitos bancários, em transferência eletrônica direta, para o comitê de campanha municipal e para o diretório nacional do partido. O recurso para a conta de campanha de Marinho foi ratificado no dia 28 de setembro, uma semana antes do primeiro turno da eleição.

A Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação), braço da Consladel, também doou para a campanha de Edinho Montemor (PDT), que estava no arco de alianças de Marinho. Montemor recebeu R$ 10.850 da Ensin – o pedetista conquistou 2.270 votos.

O oposicionista Pery Cartola (PPS) informou que vai protocolar hoje requerimento pedindo explicações do governo Marinho a respeito dos cinco contratos com a Consladel e sobre os valores milionários envolvidos nos acordos.

TÍTULO DE CIDADÃO

Proprietário da Consladel, Jorge Moura, conhecido como Jorginho, recebeu título de cidadão são-bernardense no dia 12. A condecoração foi proposta pelo presidente da Câmara, Tião Mateus (PT).

Segundo o petista, a homenagem foi feita porque “o Jorginho é um grande amigo e um ser humano fora de série. Basta ver que a sua empresa tem forte ligação social com a comunidade que fica no entorno de sua empresa.”

Em seu discurso, Jorginho afirmou que foi em São Bernardo que ganhou “o maior contrato da vida”, em referência ao título de cidadão.

Fonte: Diário do Grande ABC 


MEC ESTUDA COLOCAR PROFESSORES APOSENTADOS EM ESCOLAS DE IDEB RUIM.
GOVERNO QUER ATRAIR BONS DOCENTES PARA LECIONAR EM MUNICÍPIOS CARENTES. SALÁRIO QUE SE PAGA NO BRASIL NÃO ATRAI NINGUÉM’, DIZ MINISTRO.
 
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O Ministério da Educação estuda uma proposta para reativar bons professores que estejam aposentados oferecendo uma complementação salarial para que eles possam atuar em escolas públicas com desempenho ruim no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esta é uma das ideias debatidas para fazer parte do Programa Mais Professores, que o governo federal pretende lançar para colocar professores com boa formação na rede pública de ensino.

Segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, este foi um dos temas discutidos em uma reunião que o ministro teve com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) na terça-feira (10) para discutir o Mais Professores. “O que nós pretendemos fazer é um edital: o MEC complementaria o salário que a prefeitura paga para colocar, nos municípios de muito baixo IDH e nas escolas de baixo Ideb, um professor experiente aposentado. Nestes locais é mais difícil colocar um professor mais experiente e com a melhor formação para tentar melhorar com mais rapidez a qualidade do ensino”.

O ministro não explicou qual seria o valor da bolsa para atrair estes professores.

Mercadante explicou que o Mais Professores e será diferente do programa Mais Médicos do governo federal, que traz médicos de outros países para atuar no sistema público de saúde. “O problema dos médicos no Brasil é que nós temos uma baixa oferta de médicos. O caso dos professores, nós não temos como trazer professores de fora, os salários que se paga no Brasil não atraem ninguém. É uma ilusão imaginar que a consiga trazer bons professores com o salário que nós pagamos. Nós precisamos melhorar o salário do professor para poder resolver o problema da educação no Brasil.”

Enquanto nos Mais Médicos os contemplados recebem uma bolsa de R$ 10 mil mais ajuda de custo, os professores da rede pública enfrentam dificuldades até para que estados e municípios paguem o piso salarial para docentes da educação básica, de R$ 1.567.

Mercadante explicou que CNTE, estados e municípios discutem alternativas para o reajuste do piso salarial da educação, que incluem a inflação e a variação da verba do Fundeb. As propostas apresentadas divergem sobre o quanto dessa variação deve ser acrescentada.

“Qualquer alteração no piso nacional, só quem pode fazer é o Congresso Nacional. Qualquer proposta só terá apoio do MEC se garantir aumento real do salário. Porque, se é verdade que o reajuste tem sido acima das receitas dos estados e municípios e está criando dificuldades, a outra verdade é que o piso, apesar de ter reajustado 64%, está em torno de dois salários mínimos”, disse Mercadante. “É muito pouco para termos bons professores na sala de aula”.

Além do Mais Professores, o MEC vai lançar um programa que vai dar bolsas de estudo de R$ 150 para estudantes do ensino médio de escola pública que demonstrem interesse nas áreas e que participem de uma jornada de trabalho e pesquisa, nos moldes da iniciação científica, para que no futuro se tornem professores.

Fonte G1 Santos 


CÂMARA DE GUARUJÁ VAI QUESTIONAR TRANSLITORAL
VEREADORES ESTÃO ANALISANDO DENÚNCIAS DE RESPONSÁVEIS PELA REDE DE TRANSPORTES DE GUARUJÁ (RTG).
 
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.A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, presidida pelo vereador Edilson Dias (PT), deverá, em breve, promover diligências à Translitoral e se debruçar sobre os últimos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte público da Cidade.

.Tudo em função das denúncias enviadas ao Legislativo por dois idealizadores da Rede de Transporte de Guarujá (RTG) — o matemático João Moya Varjão e o arquiteto e urbanista Cláudio Paes Rodrigues. Eles denunciaram, inclusive, ao Ministério Público (MP), possíveis irregularidades no sistema implantado no Município. O documento ainda apresenta lista sugerindo 21 providências à Administração e à Translitoral.

.“Recentemente, a comissão ouviu os dois aqui na Casa. Eles confirmaram as denúncias e ainda anexaram documentos comprobatórios. O material vai ser analisado por todos os membros e vamos fazer mais uma reunião com ambos. Depois, iniciaremos uma série de procedimentos, como, por exemplo, pedir os contratos”, disse Edilson Dias.

.Na denúncia encaminhada à Câmara e ao MP, Moya e Rodrigues afirmam que a “manipulação de números sem justificativas, embasamentos e desprovida de comprovação, levou a obtenção de uma planilha viciada e injusta para o usuário”. Eles têm um amplo estudo técnico, enviado à Câmara e ao MP.

.Segundo Moya e Cláudio Rodrigues, a tarifa que está em vigor (R$ 2,80) é totalmente desprovida de dados técnicos confiáveis. Eles informam que enquanto o custo operacional da empresa com tributos sofreu uma variação de 89,77% em 13 anos, o valor da tarifa sofreu um reajuste de 133,33% no mesmo período — a passagem passou de R$ 1,20 em 2000 para R$ 2,80 em 2013.

.No relatório, os técnicos solicitam a redução da tarifa para R$ 2,10, conforme pleito do próprio MP em uma ação civil pública de 2012 (289/12), ampla transparência dos dados técnicos da empresa — aferição do número de passageiros, quilometragem percorrida, custos variáveis e a inclusão de receitas oriundas da exploração dos terminais e publicidade no sistema — além do cancelamento de todos os decretos que promoveram os aumentos desde 2010.

.“A Translitoral explora comercialmente espaços públicos dos terminais construídos no Município, abrigos e nos ônibus, por intermédio de locação imobiliária, e para fins de publicidade”, revelam os técnicos.

.Eles garantem que a Prefeitura e a Translitoral apresentam uma diferença de cerca de um milhão de passageiros nas 36 linhas mantidas na Cidade, “que influencia decisivamente numa tarifa elevada” e que alguns pontos que justificam os aumentos dos últimos anos são frágeis e facilmente derrubados, bastando atentar para alguns detalhes, como exigir notas fiscais de compra de novos veículos; verificar se os valores das vendas dos veículos velhos foram incorporados ao faturamento da empresa e outros.

.“A prática de incluir orçamentos de peças e acessórios dos veículos, como documentos de despesas para formar as planilhas tarifárias deve ser banida. Também não devem ser aceitos índices estimativos para indicar gastos de consumo de diesel e da rodagem dos pneus, quando estes são recapeados na oficina montada na garagem da empresa”, salientam.

.Para Moya e Rodrigues também são da opinião que a iniciativa do vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB), que no mês passado entrou com uma representação no MP solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue a Translitoral a cumprir o contrato é indevida, pois seria o mesmo que admitir o descumprimento do próprio documento.

.Procurada para se manifestar a respeito do assunto, a Translitoral informa que não se pronunciará sobre o assunto, tendo em vista que não foi notificada pela Câmara Municipal de Guarujá.

.Confira as sugestões dos técnicos:

.1. Restabelecer fiscalização;

.2. Controle de bilhetagem;

.3. Fiscalizar permanentemente a garagem;

.4. Controle permanente de viagens;

.5. Controle e fiscalização da idade da frota;

.6. Construção e manutenção de coberturas de pontos;

.7. Conservação, limpeza e higienização dos veículos;

.8. Retorno dos cobradores;

.9. Renovação total da frota por veículos adaptados;

.10. Inclusão na arrecadação da publicidade obtida nos terminais;

.11. Controle das catracas;

.12. Controle manual da quilometragem;

.13. Controle do consumo de combustíveis;

.14. Fornecer informações aos usuários pela Internet;

.15. Divulgação de horários de partida dos ônibus;

.16. Divulgar nos ônibus prefixo e ano de fabricação;

.17. Divulgar no sistema o número do Procon;

.18. Exigir valores de receitas e despesas mensalmente;

.19. Retirada de ônibus velhos de circulação;

.20. Apresente arrecadação de boxes, cinema e estacionamento dos terminais;

.21. Apresente arrecadação da publicidade de todo o sistema.


A NOVELA DOS UNIFORMES ESCOLARES EM GUARUJÁ CONTINUA…..
EMPRESAS CONTINUAM QUESTIONANDO A LICITAÇÃO DOS UNIFORMES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MAS A HOLDING “DOIS CUNHADOS GUARUJÁ MEI” ESTÁ COM TUDO.
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PREFEITURAS DO PAÍS CRIAM 64 MIL CARGOS PARA NOMEAÇÃO POLÍTICA EM QUATRO ANOS.
PMDB PERDE ESPAÇO, MAS AINDA É QUEM MAIS NOMEIA.PREFEITOS INCHARAM A MÁQUINA COM AUMENTO DE 14% DAS VAGAS NAS CIDADES BRASILEIRAS
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PREFEITOS INCHARAM A MÁQUINA COM AUMENTO DE 14% DAS VAGAS SEM CONCURSO NAS 5.566 CIDADES BRASILEIRAS; USO DOS POSTOS COMO MOEDA DE TROCA É RECORRENTE
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados – aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público, e que costumam ser loteados por indicação política.

Com a massiva abertura de vagas, o total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil. Juntos, eles lotariam os oito maiores estádios da Copa de 2014.

Na semana que passou, milhares de prefeitos, que comandam essas máquinas municipais muitas vezes infladas por loteamentos políticos, se deslocaram a Brasília a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar mais recursos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o porcentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas – as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses. Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

Em Brasília, os prefeitos foram agraciados com o anúncio de R$ 3 bilhões em recursos extraordinários. Parte da plateia, porém, vaiou Dilma, pois queria a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras.

O FPM é especialmente importante para os micromunicípios. A receita tributária própria, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% do orçamento das cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.

Uso político. Cargos de livre nomeação, em tese, servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

Os prefeitos não podem alegar que o crescimento da máquina administrativa responde a pressões demográficas. De 2008 a 2012, o número de vagas para servidores sem concurso cresceu 14%. No mesmo período, a população brasileira teve aumento de apenas 2%.

Enquanto as prefeituras abriam as 64 mil vagas, o governo federal, no mesmo período, passava a abrigar mais 493 servidores não concursados em seus quadros (aumento de 9%). A diferença de escala fica mais evidente quando se analisa o total de não concursados: o número é 85 vezes maior na esfera municipal que na federal (508 mil contra 5.930).

Fenômeno goiano. A onda de “carguismo” não se manifesta com a mesma força em todas as regiões. Os números do IBGE mostram que Goiás concentra sete das dez prefeituras com maior porcentual de não concursados na máquina administrativa. A primeira colocada é a pequena Vila Propício, no norte do Estado.

Na esfera estadual, Goiás também lidera. Reportagem do Estado publicada em março mostrou que, em 2012, o governador Marconi Perillo (PSDB) abrigava em sua burocracia 10.175 funcionários sem concurso, cerca de 10% dos servidores estaduais de todo o País nessa situação.

A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, estava em segundo no ranking em números absolutos, com 9.240 não concursados.

Prefeituras comandadas pelo PMDB têm à disposição 88 mil vagas a serem preenchidas por indicação política

O PMDB tem um exército de 1 milhão de funcionários públicos sob as ordens de seus mais de mil prefeitos. Desses, ao menos 88 mil são comissionados, ou seja, podem ser nomeados sem concurso público. É o maior potencial de militantes remunerados entre todos os partidos brasileiros, mas está em decadência.

Antes das eleições municipais do ano passado, o PMDB comandava 1.182 prefeituras, onde trabalhavam 1,196 milhão de servidores municipais. Até 2012, o partido podia nomear cerca de 108 mil pessoas a critério único e exclusivo dos prefeitos da legenda. Mas as urnas lhe tiraram o poder de prover 20 mil desses cargos.

Ao declínio do exército de comissionados peemedebistas corresponde o crescimento das forças do PSDB, do PT, do PSD e, acima de todos, do PSB. A vitória nas eleições de 2012 possibilitou ao partido do presidenciável Eduardo Campos nomear 17 mil servidores comissionados além dos que já tinha.

O PSB pulou de sexto para quarto lugar no ranking de vagas de funcionários municipais sem concurso. São quase 50 mil, numa média de 24 comissionados para cada 10 mil moradores das cidades agora governadas por prefeitos socialistas.

A taxa do PSB está abaixo da média nacional, em parte porque o partido cresceu o tamanho das cidades que governa. Quanto maior a cidade, menor a proporção de funcionários sem concurso – tanto em relação ao total de servidores municipais quanto à população.

É nos municípios menores que a média de sem-concurso cresce. Daí que o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab tenha aumentado em quase 12 mil o seu exército potencial de militantes empregados nas prefeituras – apesar de ter perdido o governo paulistano.

O PSD governa 5 milhões a menos de pessoas desde as eleições de 2012, mas conseguiu a proeza de pular do sétimo para o quinto lugar no ranking de vagas comissionadas. Tudo graças à eleição de centenas de prefeitos em pequenos municípios do interior do Brasil – onde falta muita coisa, menos cargos.

Na média, os novos prefeitos do partido de Kassab passaram à dispor de 37 vagas sem concurso para cada 10 mil habitantes de suas cidades. Essa taxa é duas vezes maior do que a do PT.

Os prefeitos petistas passaram a governar quase 38 milhões de pessoas em 2013, cerca de 5,5 milhões a mais do antes da eleição municipal do ano passado. Mas o crescimento do número de funcionários comandados por eles foi proporcionalmente menor.

O PT chegou a 940 mil funcionários municipais sob as ordens de seus prefeitos, dos quais menos de 70 mil são de vagas sem concurso. A média é de 7,3% de comissionados por servidor, ou de 18 por 10 mil habitantes.

São as menores taxas entre os dez maiores partidos – em parte porque o PT governa cidades maiores, onde a proporção de servidores se dilui na população.