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TJ-SP SENTENCIA PREFEITA DE GUARUJÁ POR CONTA DE ‘FURA FILAS’ NA BALSA
PREFEITA E DIRETORA DE TRÂNSITO FORAM SENTENCIADAS. DECISÃO CABE RECURSO. CASO FISCALIZAÇÃO NÃO SEJA CUMPRIDA, MULTA É DE R$ 5 MIL.
 
 

A travessia de balsa entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, se tornou alvo da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sentenciou em segunda instância a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e a diretora municipal de trânsito, Quetlin Scalione, por falta de fiscalização na travessia.

A ação foi movida por associações de usuários do transporte. O problema apontado seria a falta de fiscalização por parte de agentes de trânsito, com relação aos motoristas que desrespeitam a fila da balsa, os chamados “fura filas”.

Na sentença, a Prefeita e a diretora de trânsito serão multadas em R$ 5 mil caso a Justiça observe que a fiscalização não seja respeitada. A Prefeitura de Guarujá e a Dersa, responsáveis por organizar a fila da balsa, também são citadas no processo.

Em nota, a Dersa informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas confirma o que já havia sido determinado em primeira instância. A Dersa afirmou que mantém a disciplina e organização dos veículos apenas em sua área de circunscrição, que tem início logo após o último semáforo da Avenida Adhemar de Barros, no acesso à praça de pedágio.

Ainda segundo a Dersa, a companhia mantém funcionários treinados para coibir os abusos.

Os motoristas flagrados nessa área tentando se beneficiar com uma posição melhor na fila são orientados a retornarem ao final. A Companhia lembra que não tem autonomia para aplicar multas ou fiscalizar o tráfego de veículos no viário municipal. A fiscalização ao longo da avenida, onde se forma a fila, é de responsabilidade do órgão de trânsito da cidade.

A decisão Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial e os envolvidos ainda podem recorrer.

Fonte: A Tribuna On-Line 


A PREFEITA DAS $UPER-MELANCIAS DO GUARUJÁ, É CONDENADA NOVAMENTE NA JUSTIÇA!
MARIA ANTONIETA É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL.ELA UTILIZOU CORES DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008 NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
 
 

Utilizar as cores de sua campanha eleitoral de 2008 na pintura de prédios públicos e adesivar bens móveis rende agora à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), uma condenação em primeira instância por promoção pessoal.

O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, proferiu sentença no início deste mês condenando Antonieta a não mais utilizar, de forma exclusiva, essas cores em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, “sob pena de multa de R$ 100 mil por cada violação futura”.

Além disso, o magistrado determinou o ressarcimento dos valores gastos, devidamente corrigidos, “devendo o quantum respectivo ser apurado em liquidação”. O Ministério Público do Estado (MPE) registra no processo que o prejuízo ao Município é de cerca de R$ 950 mil.

A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta em 2011 pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, André Luiz dos Santos.

Poucos dias depois, o magistrado Justo concedeu liminar suspendendo todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de bens nas cores verde e laranja, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na análise do recurso interposto pela Prefeitura.

Resposta

Consultada a respeito da decisão, a Prefeitura de Guarujá informou que vai recorrer e ressalta que desde 2011 está atendendo a orientação do Ministério Público, adotando cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial.

Fonte: A Tribuna Digital


CHEGOU A HORA DE APRESENTAR A FATURA À NET!
OPERADORA É CONDENADA POR FORNECER SERVIÇO MENOR E INFERIOR AO CONTRATADO.
 

DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ DO PCdoB É CONDENADO!
ALÉM DA CONDENAÇÃO CRIMINAL, QUE NÃO CABE MAIS RECURSO, PROVAVELMENTE ELA DEVERÁ SER SUBSTITUÍDA POR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, AFINAL NO BRASIL É MUITO DIFÍCIL POLÍTICOS IREM PRESOS. DEPUTADO FICARA INELEGÍVEL POR 8 ANOS!
 

 

Terminou há pouco no STF o julgamento de Protógenes Queiroz, acusado de desmandos na condução da Operação Satiagraha.

Protógenes foi condenado por unanimidade a dois anos e seis meses de prisão, que pode ser trocada por serviços comunitários.

E mais: perderá o que lhe resta de mandato (que o povo de São Paulo acertadamente cassou pelo voto no último dia 5) e está inelegível por oito anos.O STF encaminhará à Câmara um pedido de cassação imediata do mandato.

Protógenes perde também o posto de delegado da PF.

Não cabe recurso.

Antes de o julgamento começar, Protógenes tentou o impedimento de Gilmar Mendes, mas o ministro não compareceu.

Fonte: Radar On-Line Veja


DOLO: OCORRE QUANDO O INDIVÍDUO AGE DE MÁ-FÉ, SABENDO DAS CONSEQÜÊNCIAS QUE POSSAM VIR A OCORRER, E O PRATICA PARA DE ALGUMA FORMA BENEFICIAR-SE DE ALGO.”
 
PREFEITA DE GUARUJÁ É CONDENADA OUTRA VEZ NO CASO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DOS FESTEJOS JUNINOS!
NÃO PODERÍAMOS DEIXAR DE PARABENIZAR O ADVOGADO/PROCURADOR QUE EMITIU O PARECER PARA A CONTRATAÇÃO DOLOSA. NO DIA DO RADIALISTA, GOSTARÍAMOS DE LEMBRAR QUE A DECISÃO JUDICIAL ABAIXO PUBLICADA: “NÃO É RECOMENDADA PARA FORRAR GAIOLAS DE PASSARINHOS”…….
 
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EXCLUSIVO NOS INCONFIDENTES!
PRECATÓRIO DA VEGA SOPAVE ESTÁ EM 150 MILHÕES….
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA NOVAMENTE E RECOMENDA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PREFEITA DE GUARUJÁ. CADÊ A EXCEPCIONAL COMISSÃO MONTADA PELA DUPLA ANTONIETA/GUERATO QUE IRIAM DIMINUIR OS VALORES DO ESTOQUE DE PRECATÓRIOS?
 
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