Posts com Tag ‘ministerio publico’


PREFEITURA DE GUARUJÁ NÃO PAGA OS VELHOS FORNECEDORES, 13º SALÁRIO, MAS CONTINUA FAZENDO CONTRATOS CAÇA-NIQUEIS ESCANDALOSOS!
CONTRATO DE CONSULTORIA DE TRÂNSITO É UMA REEDIÇÃO DO RECENTE ESCÂNDALO DE UM CONTRATO SIMILAR. QUANTO AO ASFALTO E BURACOS DA CIDADE, A POPULAÇÃO QUE MORRA!
 
 
…ENQUANTO SE LEVA UMA HORA PARA PRODUZIR UM CASO DE CORRUPÇÃO NO GUARUJÁ, O MINISTÉRIO PÚBLICO LEVA 10 ANOS PARA PRODUZIR UM PROMOTOR PARA FISCALIZAR, É DESIGUAL A LUTA!
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SERÁ QUE A  PREFEITURA DE GUARUJÁ ESTA COMPRANDO ÁGUA MINERAL NA FRANÇA DA PERRIER?
COM PREÇO MÉDIO DE R$ 7,00 O GALÃO EM GUARUJÁ, PREFEITURA PAGARÁ O DOBRO NA COMPRA DE GALÃO DE ÁGUA MINERAL. MINISTÉRIO PÚBLICO, AJUDA AI PÔ!
 
 
“NÃO PENSE QUE NÃO HÁ CROCODILOS SÓ PORQUE A ÁGUA ESTÁ CALMA.

FECHAMENTO DE FARMÁCIAS POPULARES AOS FINS DE SEMANA ENTRA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
MINISTÉRIO PÚBLICO APURA O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS ENQUANTO AS UNIDADES ESTÃO FECHADAS
 
 

O fechamento das farmácias do Cidadão de Guarujá aos finais de semana e feriados prolongados está na mira do Ministério Público Estadual (MPE).

A promotora Sílvia de Freitas Denari, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e dos Interesses Meta individuais do Consumidor e da Saúde Pública, instaurou inquérito civil para apurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período em que essas unidades estão fechadas.

O Inquérito Civil 1649 foi aberto em 15 de julho e dá prazo de 30 dias para a Prefeitura esclarecer questões. Entre elas, a forma e o horário de funcionamento das unidades; critérios para o fornecimento de medicamentos; existência e forma de fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS nos finais de semana e feriados prolongados.

O MPE também pretende, em caso de não fornecimento de remédios, esclarecer se o serviço já foi prestado e qual o motivo de ter sido extinto; e se existe previsão para a instalação do fornecimento de medicamentos.

A promotora baseou-se em informações do vereador Edilson Dias (PT), que desde fevereiro de 2012 apresentou quatro indicações à Prefeitura pedindo providências para a abertura de pelo menos uma unidade da Farmácia do Cidadão aos finais de semana e feriados.

Em março do ano seguinte, o vereador Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD), também solicitou ao Executivo estudos visando à permanência de farmácias populares em plantão de 24 horas, mas não apenas de segunda a sexta-feira.

Administração

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a existência do fornecimento de medicamentos aos finais de semana para a população. Perguntou, ainda, de que a forma os cidadãos conseguem remédios gratuitos no período em que as Farmácias do Cidadão estão fechadas e se a Administração estuda abrir alguma unidade aos finais de semana e feriados.

A Secretaria de Saúde de Guarujá limitou-se a informar que “os argumentos e defesa serão apresentados no processo”, complementando que “a pasta se coloca à disposição da Justiça para prestar as devidas informações”.

Fonte: A Tribuna Digital


A PREFEITA DAS $UPER-MELANCIAS DO GUARUJÁ, É CONDENADA NOVAMENTE NA JUSTIÇA!
MARIA ANTONIETA É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL.ELA UTILIZOU CORES DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008 NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
 
 

Utilizar as cores de sua campanha eleitoral de 2008 na pintura de prédios públicos e adesivar bens móveis rende agora à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), uma condenação em primeira instância por promoção pessoal.

O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, proferiu sentença no início deste mês condenando Antonieta a não mais utilizar, de forma exclusiva, essas cores em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, “sob pena de multa de R$ 100 mil por cada violação futura”.

Além disso, o magistrado determinou o ressarcimento dos valores gastos, devidamente corrigidos, “devendo o quantum respectivo ser apurado em liquidação”. O Ministério Público do Estado (MPE) registra no processo que o prejuízo ao Município é de cerca de R$ 950 mil.

A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta em 2011 pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, André Luiz dos Santos.

Poucos dias depois, o magistrado Justo concedeu liminar suspendendo todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de bens nas cores verde e laranja, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na análise do recurso interposto pela Prefeitura.

Resposta

Consultada a respeito da decisão, a Prefeitura de Guarujá informou que vai recorrer e ressalta que desde 2011 está atendendo a orientação do Ministério Público, adotando cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial.

Fonte: A Tribuna Digital


AS DOURADAS GANGORRAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO!
SUSPEITAR DOS PREÇOS DE COMPRA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ É “CHOVER NO MOLHADO”, MAS A PERGUNTA É ATÉ QUANDO A “INTOCÁVEL” SECRETÁRIA BONINI FICARÁ IMUNE PELA RESPONSABILIDADE DOS SUPERFATURAMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?
 
 
BASTA UMA RÁPIDA CONSULTA NA INTERNET, PARA CONSTATAR OS PREÇOS DE MERCADO DO PRODUTO…
 
 
…E NO PRÓXIMO ANO VÃO DESAPARECER QUASE 380 MILHÕES DO ORÇAMENTO!
 
 

MORTE DE MORADOR DA VILA BAIANA POR FALTA DE AMBULÂNCIAS, SUJA MAIS UMA VEZ DE SANGUE AS MÃOS DAS AUTORIDADES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM GUARUJÁ!
QUANTAS PESSOAS AINDA VÃO MORRER NESTA CIDADE ATÉ ALGUMA AUTORIDADE TOMAR VERGONHA NA CARA E PUNIR OS RESPONSÁVEIS? SERÁ QUE A MORTE DO “SR. BIRIBA”, QUE AGONIZOU DURANTE DUAS HORAS NO SOL PRÓXIMO A BASE DO SAMU NÃO BASTOU? AGORA UM HOMEM AGONIZANDO NO PRÓPRIO SANGUE, ESPERA TAMBÉM DURANTE HORAS A CHEGADA DE UMA AMBULÂNCIA? QUANDO OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL, POLICIA FEDERAL,POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, JUÍZES, PROMOTORES, VÃO ACORDAR NA CIDADE DA CARNE SUPERFATURADA, VENCIDA E DAS MELANCIAS DE R$ 30,00?
 
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GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE NÃO CONFIA, JÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO…..”
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MINISTÉRIO PÚBLICO APURA SE HOUVE CONDUTA IRREGULAR EM GUARUJÁ 
INQUÉRITO APURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR LUCIANO DE MORAES ROCHA EM 2011.
 TODDY

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O promotor de Justiça de Guarujá Gabriel Rodrigues Alves abriu inquérito civil (379/14) para apurar suposta “conduta irregular” do então vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), antes de assumir mandato na Câmara. O parlamentar (que é servidor público) está sendo acusado de improbidade administrativa cometida em 2011, com possível dano ao erário, em jornada de trabalho de um subordinado direto. O funcionário já prestou depoimento na última quinta-feira (28), na 6ª Promotoria do Município.

Segundo o munícipe Luiz Augusto Santos de Araújo, responsável pela denúncia encaminhada ao Ministério Público, Tody teria assinado dezenas de horas extras ao funcionário em agosto do ano em questão à base de 50% e 100% sobre cada hora trabalhada, sendo que no dia 15 daquele mês o funcionário em questão teria se internado na Santa Casa de Santos para “realização de delicada operação”, feita no dia seguinte, permanecendo no hospital por dias.

No processo de mais de dois volumes e cerca de 400 páginas na Promotoria, foram anexados documentos oficiais — holerites, cartões de ponto do servidor e de Tody, além de memorandos internos da Prefeitura – dando conta que entre agosto e dezembro de 2011, o funcionário trabalhou todos os dias, inclusive sábados e domingos. Somente entre 11 de agosto e 10 de setembro, período em que na denúncia consta como o de sua internação médica, o funcionário teria realizado 132 horas extras — 92 a 50% e 40 a 100% de ganho sobre cada hora trabalhada.

O vereador teria ainda, enquanto funcionário público — e por isso antes da vereança —, autorizado “o pagamento de horas extras em seu próprio favor”. Para comprovar essa afirmação, existe um memorando interno da Prefeitura (111/2011), sobre horas extras no período entre 11 de novembro a 10 de dezembro de 2011, em que Tody teria feito 192 horas extras — 152 a 50% e 40 a 100% de ganho sobre cada hora trabalhada.

Vale a pena lembrar que a legislação trabalhista brasileira recomenda que um funcionário faça, no máximo, duas horas extras por dia. Mais do que isso, o empregador pode ser alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho. Portanto, Tody poderia fazer no máximo 60 horas a mais no mês, caso ele trabalhasse os 30 dias, incluídos os finais de semana.

Clube do Curió

Outro fato que chama atenção e apontado pelo denunciante é que muitos serviços que geraram horas extras não teriam sido realizados em prédios públicos. Ele cita que, em 11 de janeiro de 2013 foram realizados serviços no Clube de Regatas Saldanha da Gama (que tem subsede no Município e área cedida à Prefeitura); dias depois (25) no Clube dos Criadores de Curió de Guarujá; no dia 16 do mês seguinte no Lar Espírita Elizabeth, além de uma casa no Guaiúba.

Câmara e Prefeitura explicam

No último 4 de julho, o advogado geral de Guarujá, Fábio Renato Aguetoni Marques, encaminhou ofício (1406/14) ao promotor Gabriel Alves, alertando a abertura de um processo administrativo (10.309/14) para colaborar com as investigações. As informações foram prestadas pelo ofício nº 1152/14.

Segundo documentos obtidos pela Reportagem, o promotor Gabriel Alves, que resolveu não se manifestar sobre o inquérito em andamento, não teria aceito o pedido de devolução dos valores oferecido por Tody. “Comunique-se Luciano de Moraes Rocha que a restituição do valor apontado não depende de autorização do Ministério Público ou de qualquer outro órgão”, despachou Alves.

Por intermédio da assessoria de imprensa, a Câmara esclarece que a referida investigação apura atos que podem ter sido praticados pelo vereador enquanto funcionário do Poder Executivo. E que, portanto, cabe a ele prestar informações a respeito. De qualquer forma, a assessoria do vereador esclarece que ele já se manifestou no processo em questão, que ainda não foi concluído.

A assessoria do vereador afirma “ser precipitado evidenciar acusações, sob o risco de se criar um juízo equivocado no que se refere à atual conduta do parlamentar”. Segundo a assessoria, quando assumiu sua vaga na Câmara, em 2013, Tody não mais ocupava cargo de confiança na Administração Municipal desde 2010.

Prefeitura

A Secretaria de Administração não informou sobre a quantidade de horas extras, mas revelou que o servidor Luciano de Moraes Rocha é funcionário e de 2010 até chegar à Câmara, em 2013, não acumulava nenhum cargo de chefia. Quem assina as horas extras dos funcionários é o supervisor imediato do setor, uma vez que é quem acompanha e ratifica as horas trabalhadas.

Com relação aos reparos feitos nos equipamentos citados, a Secretaria de Operações Urbanas esclarece que a sede náutica do Clube de Regatas Saldanha da Gama está sob a responsabilidade da Prefeitura, que desenvolve projetos sociais lá e tem, como uma das atribuições da parceria, realizar reparos sempre que necessário.

O mesmo se aplica ao Lar Espírita Elizabeth, que administra o Restaurante Popular da Vila Baiana — unidade que tem parceria com a Prefeitura no subsidio das refeições. Já a casa do Guaiúba é a de Acolhimento Feminino Irmã Dolores, ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e que recebe adolescentes de 12 a 18 anos, vítimas de todo tipo de violência e tiveram o poder familiar retirado dos pais.

Com relação ao Clube dos Criadores de Curió, a Secretaria já deixou preparadas, na praça que fica em frente ao Clube, as ligações de água e esgoto para receber os banheiros que serão instalados na feira-livre, assim que o comércio voltar para o local, pois devido a manutenção (pavimentação e intervenção nas calçadas) na Rua Joana de Menezes Faro, a feira foi transferida, provisoriamente, para a Avenida Santos Dumont.

Fonte: Diário do Litoral/Charge: Os Inconfidentes