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Eleição da Câmara de Guarujá é adiada para terça-feira.
Foi adiada para terça-feira, dia 9, às 14 horas, a nova sessão extraordinária para definir a composição da mesa diretora da Câmara de Guarujá, que comandará os trabalhos legislativos no próximo biênio (2015-2016). O motivo do adiamento de ontem foi a falta de quórum necessário para realização do pleito, além de um erro técnico na publicação do edital de convocação, no Diário Oficial do Município.
A realização da nova eleição atende decisão do Poder Judiciário, que suspendeu provisoriamente os efeitos do pleito, já realizado no último dia 30 de outubro, amparado no fato de que a Lei Orgânica do Município fixava esta data para o dia 28 de dezembro.
Embora a referida lei já tenha sido modificada, permitindo a antecipação da data (o que também já era previsto desde 2010, pelo Regimento Interno da Casa) a Presidência do Legislativo achou por bem realizar uma segunda votação, de modo a evitar que o impasse viesse a se estender, prejudicando o andamento dos trabalhos.
Sessão foi adiada por falta de quórum necessário para realização do pleito
O principal questionamento era em relação ao fato de que a mudança feita na Lei Orgânica do Município (que fixou período de outubro a dezembro para a realização do pleito) ter sido referendada somente depois da eleição de 30 de outubro.
“Mesmo o Regimento Interno já permitindo esta antecipação, a exemplo do que ocorreu em eleições anteriores, houve questionamento na Justiça. Por isso, o Judiciário acabou suspendendo provisoriamente os efeitos da eleição que ocorreu, até que o processo fosse julgado definitivamente”, explicou o diretor jurídico da Câmara, Renato Cardoso.
Fonte: Jornal Diário do Litoral
A Polícia de Guarujá investiga suposto crime eleitoral envolvendo os vereadores Gilberto Benzi (Pros) e Marcelo Squassoni (PRB), respectivamente candidatos a deputado estadual e federal, por terem seus nomes vinculados a uma publicação irregular (artigo 34, inciso 3º) e supostamente terem participado na divulgação de pesquisa fraudulenta (artigo 33, inciso 4º), conforme Lei 9504/97.
Tudo ocorreu porque ontem a autônoma Elaine Favacho da Silva foi flagrada pela polícia, na Avenida Tiago Ferreira, próximo da estação das barcas de Vicente de Carvalho, distribuindo exemplares do jornal Folha da Baixada, de Praia Grande que, conforme registrado no boletim de ocorrência 8473/2014, continha pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pela pesquisa, os ambos os candidatos estriam bem à frente de outros concorrentes a cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Squassoni, por exemplo, estaria acima de dois fortes candidatos populares e outros com trabalho forte na região, como Celso Russomano (PRB) e Tiririca (PR) e o ex-prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PSDB).
Benzi, que em Guarujá faz dobradinha com Squassoni, por sua vez, também estaria bem na frente de Júnior Bozzela (PSDB); Valter Sumam (PTB) e Caio França (PSB), esse último, segundo colocado nas últimas eleições para prefeito de São Vicente, filho do deputado federal Márcio França e postulante a vice-governador da chapa encabeçada por Geraldo Alckmin.
O jornal seria apócrifo, pois não continha expediente (quadro com nome, endereço, telefone, CNPJ e jornalista responsável). Conforme documento policial, a situação teve como testemunha o gerente Marcelo Penellas Lopes, que trabalha para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da Cidade, que garantiu ter recebido um exemplar das mãos de Elaine.
Justiça para denunciar a suposta fraude. Ou seja, os anunciantes são falsos, o jornal não tem responsável e a publicação beneficia dois candidatos da cidade”, disse Marcelo Lopes. Ele garante que Elaine estava com sua moto adesivada, com santinhos e botons de ambos os candidatos. Lopes fotografou e filmou a autônoma trabalhando.
Segundo consta no boletim, na parte da manhã, uma das equipes do PTB ainda teria visualizado um veículo Mitsubishi L200, de placas MFJ 8347, entregando exemplares do mesmo jornal para equipes de trabalho de Benzi e Squassoni. Outro correligionário dos candidatos, conhecido apenas pelo nome de Evandro, estaria auxiliando Elaine, que teria telefonado para Benzi durante o flagrante da Polícia Militar.
À Polícia, a autônoma, por sua vez, alegou que trabalha fazendo divulgação de estabelecimentos comerciais no Distrito com sua motocicleta, que possui aparelho de som. Elaine disse que foi abordada por um homem desconhecido, que lhe ofereceu R$ 200,00 para distribuir alguns jornais. Segundo ela, o serviço foi aceito porque precisava complementar a renda. Ela garante que Lopes é que teria fornecido o jornal antes da abordagem.
Ainda conforme consta no documento policial, não foi registrado termo circunstanciado porque Benzi e Squassoni não estavam presentes e também porque a autônoma não relacionou as condutas de ambos na elaboração do jornal.
O delegado responsável pelas investigações, Wagner Camargo Gouveia, confirmou a falta de registro da pesquisa e de identificação do jornal. “Na publicação não consta a fonte da pesquisa e nem quando ele foi feito. Agora, vamos apurar com mais rigor as supostas irregularidades e se os candidatos estão realmente envolvidos no episódio, porque até o momento nada foi comprovado”, disse Gouveia, garantindo que ouvirá todos os envolvidos.
Segundo o delegado, Elaine também é responsável e deve responder pelos supostos delitos. “Ela foi flagrada com poucos exemplares e disse que o restante havia sido distribuído. Ela estava com o som ligado, em que estava sendo tocado o som (jingle) dos candidatos. Temos imagens de tudo”, revelou o delegado, alertando que a autônoma foi ouvida pela autoridade policial e depois dispensada, porque o crime cometido por ela seria de menor potencial ofensivo.
O advogado Airton Sinto, coordenador de campanha do candidato Ricardo Izar, em Guarujá, também presente na delegacia, disse que vai entrar com uma representação hoje junto à Justiça Eleitoral. “O registro da pesquisa é condição legal e obrigatória junto ao TRE. Quem idealizou o jornal, mandou imprimir e quem o distribuiu é bandido, sob o ponto de vista legal e moral”, disse o advogado.
Sinto afirma que o jornal passa a ideia falsa de uma suposta liderança dos dois candidatos, fazendo com que os eleitores sejam induzidos a votar nas pessoas que estão na frente. “Isso pode ser considerado estelionato eleitoral, previsto na legislação”, disse, alertando que outros representantes de partidos também deverão denunciar o fato ao TRE.
Os responsáveis pelo jornal Folha da Baixada não foram localizados. O advogado Wilson Caruso, que representa as candidaturas de Benzi e Squassoni, disse ontem à Reportagem que ambos estão surpresos com o ocorrido e que só tomaram conhecimento por intermédio das redes sociais. Porém, Benzi chegou a compartilhar, ontem de manhã, a capa do periódico publicada por correligionários.
“Eles não tinham conhecimento da pesquisa e nem do jornal. Todos serão chamados a prestar esclarecimentos, inclusive os demais candidatos mencionados e espero que a Polícia apure tudo profundamente”, resumiu Caruso.
Fonte: Carlos Ratton – Jornal Diário do Litoral
A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) vetou o projeto que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade (PL 060/2014). A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares, que votaram favoravelmente à matéria, no último mês de junho. O objetivo era justamente evitar que esses equipamentos fossem utilizados como ‘arapucas’, com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município.
Entre os argumentos utilizados para justificar o veto, a prefeita alegou que o projeto “representa ingerência do Legislativo no âmbito de atuação do Executivo” e, por isso, seria inconstitucional, tese que não convenceu o assessor jurídico do Legislativo, Renato Cardoso, nem aos vereadores, que prometem derrubar o veto na próxima terça-feira, dia 19, revalidando assim a matéria aprovada pela Casa. Dessa forma, restará à prefeita, ou sancioná-la ou recorrer à Justiça para barrar a promulgação da lei.
“O Legislativo coleciona vitórias na Justiça em ações que são movidas pela Prefeitura com intuito de barrar projetos de lei que são aprovados, sob esse mesmo argumento”, destaca Renato Cardoso, lembrando que desde o ano passado o Legislativo venceu, pelo menos, sete ações do gênero nos tribunais.
Já o vereador Jaime Ferreira de Lima repetiu sua opinião de que o uso de equipamentos móveis “é desleal com o contribuinte” e tornou a defender o viés educativo na aplicação das multas. “Entendo que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável”, argumenta o vereador, que teve as palavras endossadas pelos demais colegas.
O vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) destacou que os maiores prejudicados têm sido os turistas. “Além da violência, que já tem afugentado o pessoal de fora, o abuso na aplicação dessas multas tem piorado ainda mais essa situação. Nós, que somos daqui, ainda conseguimos nos informar a respeito. Mas quem vem de fora, não”.
Segundo estimativas da própria Prefeitura, somente no ano passado foram aplicados mais de R$ 8 milhões em multas. No entanto, poucas são as ações educativas verificadas pela Cidade – conforme destacou o vereador Valdemir Batista Santana (PSB). “Na teoria, essa seria a finalidade do dinheiro arrecadado pelas multas. Mas não é o que ocorre na prática”.
Prefeitura
A Prefeitura já se manifestou sobre a questão, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Transporte, alegando que não há lei que obrigue suspender o uso do equipamento. Os equipamentos são distribuídos das 7 às 22 horas, diariamente, salvo em dias de chuva. Todos os pontos de radar móvel são devidamente sinalizados, em média 100 metros antes, informando a velocidade da via e que há fiscalização eletrônica.
A caixa é amarela justamente para que haja a percepção do motorista. A mesma era cinza e foi pintada de amarelo com essa finalidade. São penalizados apenas os motoristas que trafegam em velocidade superior a permitida no local, não havendo nenhuma irregularidade na fiscalização, tão somente o desrespeito pelos motoristas ao artigo 218 do Código Trânsito Brasileiro.
Fonte: Jornal Diário do Litoral/A Tribuna
O Jornal A Estância do Guarujá, traz na sua edição de 19 a 25 de março de 2011, notícia de que os ambulantes que trabalham com alimentos nas praias de Guarujá, reuniram-se nesta segunda feira dia 14 para discutir entre outros temas, a medida que os proíbe de trabalhar com frituras e a formação de uma associação para representar a categoria.
O encontro teria contado com a presença de 200 ambulantes e entre as autoridades estava o vereador Gilberto Benzi e o secretário especial de relações com a Comunidade da Prefeitura, Averaldo Menezes.
Ainda segundo o Jornal, o consenso é de que a alternativa é promover o desenvolvimento, achando um meio ecologicamente correto para dar fim ao óleo utilizado nas frituras feitas na praia.
São várias as nossas preocupações com o assunto em tela.
Em primeiro lugar, o fórum para discussão dessa medida, tardiamente tomada pela Prefeitura Municipal do Guarujá, deve ser o cumprimento da Lei. A dita polêmica é uma desculpa para o não cumprimento da Lei.
É mais do que sabido por todos que a lei deve ser cumprida e que se ela não for boa, deve ser modificada ou revogada por quem de direito.
Ter se furtado a fazer com que a Lei fosse cumprida, foi uma ação politiqueira de tantos quantos nunca se preocuparam nem com os ambulantes nem com o meio ambiente muito menos com os cidadãos.
Ter permitido que a situação perdurasse por mais de treze anos, permitiu também o que resultou no descumprimento de tantas outras Leis que regulamentam comércio ambulante.
Dessa maneira, para a grande maioria, o direito dos cidadãos enquanto usuários das praias, consumidores das comidas preparadas sem maiores cuidados e dos comerciantes regularmente estabelecidos, que pagam caro para manter seus bares e restaurantes foi totalmente preterido.
Horário de funcionamento, número de mesas e cadeiras, regulamentação da publicidade, uniforme e apresentação dos funcionários, condições de higiene e outras são totalmente ignorados.
A discussão sobre os ambulantes nas praias deve ir muito além da possibilidade de preparar ou não comida, fazer ou não frituras, do armazenamento e descarte dos restos e lixo e do uso de botijões de gás.
O que se vê de fato e nas fotos veiculadas na internet são barracas sujas, sem padronização, com equipamentos impróprios e funcionários despreparados e contratados ao arrepio da lei.
Notem que a falta fiscalização e exigência das normas existentes podem ter prejudicado mais aos ambulantes do que muitos podem imaginar.
Ambulantes ilegais, os dos isopores e bancas, fazem concorrência aos legalizados vendendo mais barato. Ao vender menos, os legalizados tem menor rentabilidade e menos condições de cumprir a Lei, nivelando por baixo toda a atividade nas praias. Essa é a verdade!
O assunto é longo para uma discussão aqui e que deveria ter sido iniciada há treze anos e que não pode terminar com um “deixa prá lá” ou uma gritaria, que fará permanecer o estado de caos em que se encontra o comercio ambulante nas praias do Guarujá.
Quanto ao Vereador Gilberto Benzi e aos dirigentes das Associações já existentes no Guarujá, fica o lembrete de que ações politiqueiras e omissões tais quais as que se vê, não passam mais despercebidas de associados e eleitores.
Para cada voto cabalado em reuniões que pretendem acomodar situações, sem discutir e resolver problemas temos agora milhares de cidadãos que tomam conhecimento da real situação e concordam ou não com, o poder de seu voto.
Se você cidadão acha que a sua Associação de Classe está se omitindo das discussões a respeito, de assuntos importantes como esse, peça seu desligamento. Você estará poupando seu dinheiro bom com gente que só quer se promover e aparecer ao lado das autoridades.
No que diz respeito ao seu voto para a eleição de Vereadores e Prefeito, ele será valiosíssimo. Nessa época da internet que já derrubou ditaduras, está cada vez mais fácil saber quem é quem.
Publicado no SOS Guarujá em 19/03/2011
Dono de um campo de grama sintética, de uma van, de uma casa simples e de uma ideia fixa há dez anos: ser dono de um partido político.
Esse é o perfil resumido de Eurípedes Júnior, 38, criador e presidente nacional do Pros, a mais nova legenda do país e que já atrai nomes como o governador do Ceará, Cid Gomes, de saída do PSB.
O sonho de Júnior, como é conhecido em Planaltina, cidade com 82 mil habitantes a 60 km de Brasília, foi realizado semana passada. “Muitos riam dele. Diziam que não tinha capacidade para isso”, diz Regina das Chagas, secretária-geral da Câmara de Planaltina, presidida por Eurípedes de 2009 a 2010.
O sonho começou em 2003, segundo sua mulher, Sandra Caparrosa, 37, com quem é casado há 14 anos e tem uma filha. “Estou muito surpresa com tudo”, diz Sandra, sentada no bar e restaurante que mantém em Planaltina, o “Biroska”, a cerca de 500 metros da casa de muro sem acabamento onde vive com o marido, num bairro simples.
Buscou uma vaga de vereador em 2004, mas os pouco mais de 300 votos dos planaltinenses não foram suficientes. Mudou de tática: começou a doar bolas e outros acessórios esportivos para escolas locais, angariando simpatia da população e levando crianças para seu campo.
Com 810 votos em 2008, elegeu-se. Assim que assumiu, em 2009, virou o presidente da Câmara -hoje o Ministério Público cobra dele R$ 38 mil em salários pagos a mais para si mesmo e para os demais vereadores. Foi ali que achou a estrutura que precisava para criar a sigla.
No próprio gabinete, em meados de 2010, reuniu aliados, um advogado e pediu a assinatura de Regina das Chagas como secretária “emprestada”: estava fundado o Pros, com ata e tudo.
Faltavam as assinaturas de 500 mil brasileiros. Ele passou a viajar o país. Segundo Regina, ele chegava a passar semanas fora de Planaltina.
“Ele sempre disse que queria ter um partido. Mas tinha que ser o dono, o presidente mesmo”, diz Franciésio Nogueira, servidor da Câmara Municipal que o ajudou.
Ainda em 2010, tentou se eleger deputado estadual. Não conseguiu. Abandonou a Faculdade de Administração e passou a se dedicar somente à criação do partido.
Segundo Franciésio e Regina, com o apoio financeiro decisivo de “cinco empresários de São Paulo”. “Eles doaram cinco carros pro partido, e um deles estava prometendo R$ 100 mil em dinheiro pra ajudar”, disse Franciésio.
Mas Henrique Pinto, empresário da construção civil e agraciado com o título de presidente de honra do Pros, diz que a coleta de assinaturas foi bancada com recursos próprios. “Foi uma utopia, que nós fomos para cima com o coração e com a alma, na cara e na coragem”, disse.
Na reta final, o partido contou com o apoio do empresário José Batista Júnior -que pertence à família que controla o grupo JBS- e de alguns governistas, já que deve seguir ao lado de Dilma.
Quem resume o caráter de investimento privado que tem a mais nova legenda é o próprio Júnior: “Vendi o que eu tinha. Vendi para poder fazer o partido. O pouquinho que eu tinha foi embora”, afirma.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
OS INCONFIDENTES 