QUE VERGONHA NÃO VEREADOR!!!
COMO SE NÃO BASTASSE OS VÁRIOS CAVALETES POLUINDO NOSSAS CALÇADAS, SUA “LIMOUSINE” JÁ ESTARIA NO PÁTIO MUNICIPAL, APREENDIDA POR ESTACIONAR EM CIMA DA FAIXA DE SEGURANÇA, A MENOS DE CINCO METROS DA ESQUINA, COM MULTA, GUINCHO E 5+4  PONTOS NA CARTEIRA. MAS NO GUARUJÁ, O VEREADOR  É MAIS UMA “OTORIDADE” .
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GUARUJÁ: “TERRA SEM LEI!”


PREFEITURA DE GUARUJÁ, CONTRATA MAIS UMA EMPREITEIRA COM PROBLEMAS DE PRAZO NAS OBRAS PÚBLICAS!
APÓS A CONTRATAÇÃO DA TETO ENGENHARIA (PÍER DO PEREQUÊ), CONSTRUTORA MATISSE (ESCOLAS PARADAS CIDADE ATLÂNTICA), VEM AI A CASA ALTA CONSTRUÇÕES, ENLOUQUECENDO A PREFEITURA DE SENGÉS (PR).
 
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Atraso em obra e falta de pagamentos preocupa a Prefeitura de Sengés.
 

“O Governo Federal e a Prefeitura trabalham por metas e se estas não estão sendo cumpridas por parte da construtora, os recursos não são liberados”, disse Ferraz responsável pela fiscalização de obras.

Com o início da construção do Centro Municipal de Educação Infantil conquistado pela atual administração através do PAC2 do Governo Federal na Vila São Pedro/Bela Vista, a Prefeitura está repassando os recursos conforme as etapas da construção. Estes recursos são oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o contrato assinado entre a Prefeitura de Sengés e o Governo Federal é com a empresa curitibana Casa Alta Construções Ltda., através do Processo de Inexibilidade que nada mais é que um termo de compromisso realizado com o FNDE e adesão a Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº94/2012b/FNDE/MEC.

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A obra prevê uma área construída de 1.118,48 m² com a previsão para sua conclusão em junho de 2015, mas atualmente, segundo o engenheiro Roberto Ferraz, responsável pela medição e acompanhamento da obra, apenas 10% da meta esta concluída. “Esta obra já era para estar com mais de 75% realizada, o que infelizmente não aconteceu e a administração municipal possui recursos em caixa, mas não pode liberar por falta das metas a serem cumpridas pela empresa”,disse Roberto Ferraz.

Segundo o engenheiro responsável por fiscalizar a obra, “a atual administração possui mais de R$ 700 mil aguardando as etapas da construção. Até o momento já foram realizados 03 (três) pagamentos, sendo o primeiro no valor de R$ 28.689,80, o segundo R$ 66.335,63 e o terceiro R$ 10.683,15. Estamos aguardando a conclusão de mais uma etapa que geraria o pagamento de R$ 35 mil, mas por enquanto não podemos liberar os recursos devido a falta de documentação por parte da construtora”, disse Ferraz.

“Ficamos sabendo que estão culpando a nossa administração pela falta de pagamento, o que não é verdade, pois a administração só pode repassar os recursos mediante as etapas concluídas e se ela não conclui, o dinheiro fica retido em conta o que não significa que não queremos ou não podemos pagar. A Lei nos obriga a segurar o dinheiro e aguardar as etapas serem concluídas. O nosso contrato é somente com a construtora Casa Alta e somos obrigados a prestar contas através do SIMEC- site do Governo Federal que controla todos os recursos para esta obra e que, portanto, mostra mais uma vez que a Prefeitura esta cumprindo o contrato”, disse a prefeita Elietti Jorge que acrescentou, “a nossa população e principalmente os pais e suas crianças não podem ser prejudicados por uma questão técnica desta empresa. A nossa administração esta atenta para resolver este problema e para que não aconteçam mais atrasos nesta obra tão importante”, concluiu a prefeita.


DITADURA MUNICIPAL OU UMA ADMINISTRAÇÃO SUJA E DESLEAL COM O SERVIDOR PÚBLICO DO GUARUJÁ?
MANTER O SINDICATO DOS SERVIDORES EM RÉDEAS CURTAS, ATENDENDO INTERESSES DO GOVERNO COMO A APROVAÇÃO DO CONFUSO ESTATUTO DO SERVIDOR, REAJUSTES SALARIAIS RIDÍCULOS E QUEM SABE O QUE ACONTECE NUMA CAIXA PRETA CHAMADA SINDSERV.
 
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GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!”
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GOVERNO MARIA DE BRITO: “CINCO ANOS ENGANANDO A POPULAÇÃO!”
O GOVERNO MIDIÁTICO, PINÓQUIO, GASTA MILHÕES EM PUBLICIDADE ENGANOSA, ENQUANTO OS 300 MILHÕES GASTOS FORAM PARA O CUBATÃO, USAFA FECHADA, UPAS SEM MÉDICOS E CRIANÇAS E IDOSOS SEM REMÉDIOS. QUANDO SERÁ QUE A PREFEITA CHORONA VAI PARA UMA PENITENCIÁRIA FEDERAL NESTE PAÍS?
 
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GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!”
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Imagem  —  Publicado: 29/08/2014 em Esporte, Governo, Guarujá, Humor, inconfidencia, inconfidentes, manoel antonio vergara, Notícias, Política
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LANCHINHO NA CÂMARA DE GUARUJÁ PODE SER SUSPENSO
 NA SESSÃO DA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (26), O VEREADOR EDILSON DIAS (PT) SE PRONUNCIOU CONTRA O GASTO E PEDIU SUSPENSÃO DO PREGÃO.
 
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A reportagem publicada ontem dando conta que a Câmara de Guarujá poderá gastar R$ 30.500,00 nos próximos 12 meses somente com o lanche oferecido aos parlamentares gerou indignação não só pelas redes sociais, como na própria Casa de Leis. Na sessão da última terça-feira (26), o vereador Edilson Dias (PT) se pronunciou contra o gasto e pediu suspensão do pregão.

“Eu sugeri ao presidente Marcelo Squassoni (PRB) que não assine a homologação do pregão. É um gasto desnecessário que pode causar problemas para as contas do Legislativo. Além disso, os lanches absorvem mais do que R$ 762,50 por sessão. São quase mil reais, pelas minhas contas”, disse o petista.

No intervalo regimental, que acontece por volta das 17 horas, todas as terças-feiras, os vereadores de Guarujá fazem uma ‘boquinha’ na sala de reuniões que antecede o plenário. O pregão presencial 005/2014, que escolheu a empresa fornecedora do alimento foi publicado no dia da sessão no Diário Oficial.

Numa consulta rápida, a Reportagem descobriu nas câmaras das cidades vizinhas a Guarujá — Santos, São Vicente, Cubatão — que não existe o lanchinho da tarde. Excluindo os meses de recesso (janeiro e julho) são R$ 3.050,00 por mês ou R$ 762,50 por sessão, gastos com sanduíches, sucos, água, biscoitos e outros quitutes no cafezinho da tarde para os vereadores que, lembrando, além do salário, já têm à disposição toda uma estrutura operacional para exercer a função de fiscalizar o Executivo, como telefones fixos e móveis; veículos, serviço de correio, reprodução de documentos e funcionários.

Câmara

A Câmara, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o gasto é razoável se levado em conta que, em média, são realizadas 55 sessões anuais na Casa, quase sempre em horários que vão além do expediente comercial. Ainda conforme a Casa, o lanche é oferecido também para pelo menos 44 pessoas, além dos 17 vereadores.

A Câmara salienta que os valores registrados refletem os preços praticados no mercado.

Fonte: Diário do Litoral


LEI QUE ACABA COM ISENÇÕES DE 35 MARINAS DE GUARUJÁ É VALIDADA.
DESEMBARGADORES REJEITARAM A TESE, APRESENTADA PELA PREFEITA, DE QUE CABERIA SOMENTE A ELA, LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS. A DECISÃO FOI UNÂNIME, REFERENDADA PELOS 25 DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. 
 
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A lei que põe fim às isenções fiscais, de IPTU e ISS, concedida a clubes milionários de Guarujá foi julgada constitucional .  A decisão foi unânime, referendada pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).  A medida, que passa a valer desde já, garante um aporte estimado em mais de R$ 3 milhões na arrecadação anual do Município.

O texto – originário do PLC 002/14, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Marcelo Squassoni (PRB) –  foi aprovado no último mês de fevereiro, pelo Plenário da Casa, mas acabou depois vetado pela prefeita Maria Antonieta Brito (PMDB), que ainda recorreu à Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a fim de barrar a promulgação da medida – agora validada pelo TJ.

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), quando os desembagadores rejeitaram a tese, apresentada pela prefeita, de que caberia somente a ela, legislar sobre matérias tributárias.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Renato Cardoso, a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF) – embora o órgão quase sempre referende as decisões da instância anterior. “É pouco provável que haja algum êxito. No caso da Câmara, por exemplo, todos os recursos de ADINs que a Prefeitura interpôs no STF, nós sempre vencemos”

Com a decisão proferida pelo TJ, o Código Tributário Municipal (instituído pela Lei Complementar 38/1997) passa a ter nova redação, à qual só ficam permitidos de pleitear as isenções de IPTU e ISS agremiações pequenas, que ofereçam contrapartidas sociais ao Município. A medida atingirá diretamente 35 clubes náuticos da Cidade – entre eles, o Iate Clube de Santos, que reúne uma das frotas de barcos mais luxuosas do País, calculada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências.

Outra agremiação atingida pela medida será o Golfe Clube de Guarujá e demais agremiações do gênero, que também voltarão a ter que recolher seus devidos impostos à Municipalidade. A nova lei deve ampliar em 0,25% a arrecadação anual da Prefeitura, calculada em R$ 1,23 bilhão.

Histórico

A Lei Squassoni foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês de fevereiro, após uma série de matérias, na imprensa, questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias fiscais da ordem de R$ 2 milhões/ano, mesmo sendo um clube fechado, que chega a cobrar mais de R$ 20 mil pelo aluguel de um salão de festas.

À época, a matéria teve ainda uma emenda acrescida, proposta pelo vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), que ampliou seus efeitos (às demais marinas existentes) e fixou regras às entidades que eventualmente pleitearem tal benefício, ao incluir dispositivos que só permitem esse tipo de renúncia a clubes de bairro, que de fato tenham vínculos com a população e lhe ofereça contrapartidas.

Fonte: A Tribuna Digital