ALPHAVILLE PARA MORAR E GUARUJÁ PARA VOTAR DEPUTADO?
GUARUJÁ A VANGUARDA DA “POLITICA MEDÍOCRE”, TEM SEU PRÓPRIO ADERBAL PIMENTA!
 
 
“A ARTE IMITA A VIDA, ELEITOTÁRIOS DO GUARUJÁ”
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SERÁ QUE OS “VEREADORES DA PREFEITA MARIA ANTONIETA”, PAGAM R$ 30,00 UMA MELANCIA?
PROVAVELMENTE SIM, BASTA A POPULAÇÃO OBSERVAR DE ONDE SURGIRAM E OS CARRÕES IMPORTADOS QUE DIRIGEM COM O SALÁRIO DE VEREADOR. ENQUANTO ISSO, AS CRIANÇAS NAS ESCOLAS QUANDO COMEM, COMEM SALSICHAS E CARNE DE SEGUNDA, TERCEIRA!
 
 
A POPULAÇÃO NÃO ESQUECERÁ OS MEDÍOCRES VEREADORES DA PREFEITA ANTONIETA (PMDB).
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GUARUJÁ, A BABILÔNIA DO BRASIL,TEM SEU “POLÍTICO LOCAL”, O GLOBAL ADERBAL PIMENTA!
NOSSO ADERBAL ANDOU PELAS FAVELAS, ARRUMOU UNS VOTOS E SE ELEGEU DEPUTADO DE CARONA COM OS VOTOS DO CELSO RUSSOMANO (PRB-SP)! COMO A ARTE IMITA A VIDA, NOSSO ADERBAL MORA EM ALPHAVILLE, NO CONDOMÍNIO DOS MILIONÁRIOS, MAS PAGA AS CONTAS COM O DINHEIRO DOS ELEITOTÁRIOS DO GUARUJÁ.
 
 
QUE FEIO NÃO DEPUTADO FEDERAL?
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ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR, TÁ TUDO LIBERADO!
LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.
 
 

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.

“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara.
Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar impedindo que o juiz local a revogasse. Quem está certo ou errado neste embate entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em defesa da população”.

Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada
mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado, apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um absurdo jurídico”, lamentou.

O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.

Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima
Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).

Prefeita

Por telefone, a prefeita Maria Antonieta disse que o momento é de reflexão e de formação de um pacto entre os poderes e a população no sentido de descobrir o que é necessário para a Cidade. Ela revelou estar triste com o episódio (julgamento), mas ao mesmo tempo com a consciência tranquila em saber que a verdade foi reestabelecida.

“Meu governo sempre teve um compromisso com a qualidade da merenda e certeza que todos os processos de controle foram realizados. Essa Comissão nunca deveria ter sido criada. Mas o bom senso ocorreu e é hora de superarmos as divergências e não antecipar o processo eleitoral. Temos que nos preocupar em recuperar as finanças do Município, que vem acumulando perdas em
função da crise”, finalizou.

Fonte: Jornal Diario do Litoral


PREFEITA QUE NOMEOU MARIDO PARA CARGO POLÍTICO É CONDENADA POR NEPOTISMO EM PILAR DO SUL.
POR QUE NO GUARUJÁ, “A TERRA SEM LEI”, NÃO ACONTECE ABSOLUTAMENTE NADAAAAAAA?
 
 

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
a condenação por improbidade administrativa.

Agentes políticos

No STJ, o ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera ser “cabível a propositura de ação civil pública que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa do interesse tutelado”.

Os ministros discutiram sobre a aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata do nepotismo – aos agentes políticos.

Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude a lei (Rcl 7.590/STF).

Humberto Martins esclareceu que os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei 8.429/92 dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento ilícito do agente.

O relator reconheceu que a conduta dos agentes se enquadra no artigo mencionado, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade”.

O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.

Fonte: JusBrasil/Jornal A Tribuna


ONDE O DEPUTADO FEDERAL DO GUARUJÁ DISTRIBUIU 100.000 PANFLETOS,INFORMATIVOS, JORNALECOS?
O DEPUTADO DAS SACOLINHAS, PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO GUARUJÁ, COM ATUAÇÃO PÍFIA COMO VEREADOR, PRESIDENTE DA CÂMARA E AGORA NO CONGRESSO NACIONAL E COM AMPLO APOIO DO JORNALZÃO É CLARO, COM O DINHEIRO DO BRASILEIRO, TUDO É FÁCIL.
 
 
DEUS TENHA PIEDADE DOS COFRES PÚBLICOS DO GUARUJÁ, CASO OS ELEITOTÁRIOS ELEJAM PREFEITO O NOSSO DEPUTADO FEDERAL!
 

MERENDEIRAS DE GUARUJÁ RECEBEM CESTA-BÁSICA APÓS AMEAÇA DE PROTESTO.
SINDICATO HAVIA MARCADO MANIFESTAÇÃO, MAS CANCELOU ATO POR PROMESSA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO OBRIGATÓRIO POR LEI.
 
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Depois de seis dias de atraso, 140 merendeiras de Guarujá receberam a cesta-básica a que têm direito, no valor de R$ 155, na tarde desta terça-feira (21). O pagamento ocorreu horas após o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas de Cubatão, Baixada e Litoral (Sintercub) chegar para uma manifestação em frente à Prefeitura de Guarujá, pela manhã.

Quando os sindicalistas estacionaram o carro de som para começar a organizar o protesto, um representante da Secretaria de Educação prometeu ao presidente do sindicato, Abenésio Santos, que a empreiteira ERJ Administração de Restaurantes, empregadora das merendeiras terceirizadas, faria o depósito do benefício até o meio-dia.

De acordo com Abenésio, os atrasos de salários e outros benefícios, são constantes em Guarujá. Para discutir o assunto, o sindicato e a empreiteira farão uma reunião com representantes da Prefeitura nesta quarta-feira (22).

“A Prefeitura sabe desses transtornos, pois é sempre alertada pelo sindicato, mas não adota nenhuma providência”, desabafa o sindicalista. “É por isso que marcamos, mais uma vez, o protesto diante do paço. E agiremos assim quantas vezes forem necessárias”.

A Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria Financeira, informou que a empresa confirmou o pagamento às merendeiras ainda nesta manhã. É importante ressaltar que cabe à Municipalidade atuar como intermediária e fiscalizadora sobre esta e outras questões atinentes ao contrato, dialogando com a empresa e o Sindicato da categoria. Desta forma, a cesta básica ou qualquer outro tipo de benefício ou pagamento é uma obrigatoriedade e encargo da empresa contratante das merendeiras.

A pasta conta que soube do ocorrido por volta das 16 horas desta segunda-feira (20), pelo Sindicato. E que, quase uma hora depois – após ter feito contato com a empresa que garantiu o depósito para esta terça-feira (21) – a Prefeitura prontamente informou o Sindicato e as merendeiras, de que a empresa providenciaria o pagamento.

Fonte: A Tribuna Digital